PL do PLANSERV foi aprovada pela ALBA; Com as mudanças da Lei, menos de 5% dos usuários serão impactados

A matéria aprovada foi resultado de intensas discussões com os servidores durante seis reuniões. Zé Neto acredita que mudanças fortalecerá a assistência médica.

Nos últimos minutos dessa terça-feira (31) a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por 39 votos favoráveis, o Projeto de Lei que faz modificações na Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV. O PL, que teve relatória do deputado Nelson Leal (PSL), sofreu diversas modificações ao longo das seis discussões realizadas com servidores, sindicalistas, técnicos da administração pública e parlamentares na última semana.

“Já fui de oposição, lembro que houve um tempo nessa Casa que nem erro ortográfico de Projetos vindo do Executivo era alterado. Quero destacar a postura corajosa e decidida como o deputado Zé Neto soube conduzir um processo de negociação do projeto, para aprimorá-lo pensando no povo baiano”, comentou o deputado Paulo Rangel (PT).

O líder do Governo, deputado Zé Neto, avalia que “a tarefa de ser Governo é a tarefa de cuidar de todo estado, de saber o que é melhor para a população e o que é melhor para a administração pública. Com essa aprovação, decidimos continuar fazendo o melhor para PLANSERV”.

Pleito democrático

Para o líder do Governo, a sessão dessa terça-feira, é um exemplo de que “nunca tivemos uma Assembleia Legislativa da Bahia tão democrática”. Antes da votação o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, esclareceu que não houve interrupção na transmissão do Canal Assembleia, respondendo a criticas de parlamentares. Resguardado pelo regimento interno, Nilo justificou que a retirada dos visitantes que ocupavam as galerias foi necessária para que garantisse a continuidade dos trabalhos. Após se comprometerem a cumprirem o regimento, os servidores permaneceram e acompanharam toda a votação.

“A Oposição faz o papel dela, e de nós tem o respeito. Mas esses não têm embasamento para nos criticar, nós que recebemos o PLANSERV falindo, devendo e hoje temos uma Assistência eficiente, com investimento e atenção do Governo e com a rede ampliada”.

Não houve alteração quanto ao processo dos possíveis reajustes anuais, que continuarão passando pela ALBA para serem democraticamente discutidos.

Mudanças na Assistência

Em sua relatoria, Nelson Leal lembrou que não há limite de utilização da Assistência, já que o objetivo do fator moderador é coibir o uso inadequado por 5% dos beneficiários. Zé Neto avalia que, com as mudanças, 95% dos usuários não terão impactos.

Portadores de doenças crônicas não transmissíveis têm isenção na coparticipação. Franquiados pela assistência, os usuários terão 12 consultas anuais (crianças de até 12 anos terão um total de 24 consultas), 30 exames e procedimentos laboratoriais simples, 8 procedimentos eletivos/diagnósticos. Após alcançar esses números de procedimentos, os servidores pagarão 20% do valor do serviço, correspondente a R$ 6 por procedimento. O valor máximo que um usuário pagará por exceder o fator moderador é de R$ 30.

Não serão computados os atendimentos de urgência e emergência utilizados decorrentes de acidentes de trabalho, desde que comprovado o exercício, bem como os procedimentos realizados durante internamento hospitalar para qualquer beneficiários.

Na próxima reunião do Conselho da Assistência – que passará a contar com cinco representantes dos servidores (antes contavam com três representações) – será discutido três temas considerados importantes pelo funcionalismo: percentual das tabelas de contribuição; patrimônio do antigo Instituto de Assistência e Previdência dos Serviços da Bahia (IAPSEB) e a constituição do Fundo Técnico de Reservas do PLANSERV.