O líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Maurício Carvalho, em consentimento com os vereadores e o prefeito Tarcízio Pimenta, apresentou na sessão desta terça-feira (06/09/2011) requerimento que propôs a retirada do regime de urgência na tramitação do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação.

Com a aprovação do requerimento por unanimidade, o projeto irá tramitar em caráter ordinário para que os parlamentares tenham mais tempo para estudar a matéria, que deverá ser discutida na próxima semana.

O Plano Municipal de Educação estabelece o programa de organização do sistema de Educação, visando direcionar o curso da vida educacional da cidade nos próximos dez anos.

Câmara aprova PPP para prestação de serviços públicos

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei nº 08/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada para prestação de serviços públicos e prevê a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais Concedidos (ARSEPUC).

Durante a votação, um fato inesperado surpreendeu a maioria dos parlamentares e aqueles que assistiam atentos das galerias, principalmente os profissionais da imprensa. Os vereadores Justiniano França (DEM) e Ailton Araújo (PSDB) votaram contra o projeto, junto com a bancada de oposição. Os dois vereadores tiveram oportunidade, mas preferiram não justificar os votos contrários.