Na quinta-feira (17/11/2011), o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, apresentou à Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) a lista tríplice para a escolha do procurador-geral do Município para o próximo biênio. A escolha será realizada por maioria simples, em votação secreta, e deve ocorrer ainda nesta semana. Os nomes indicados para o cargo foram Carlos Antônio de Moraes Lucena, atual procurador-geral do Município; Geraldo Aragão Guerra, ex-subprocurador de Moralidade Administrativa e diretor do Departamento de Regulação Fundiária; e Rita de Cássia Gonçalves Vieira, subprocuradora de Recursos Humanos.
Carlos Lucena é o favorito para ocupar o cargo novamente. Desde 1995, ele ocupa a função de procurador-geral e, com sua experiência e articulação política, conta com o apoio de diversos vereadores, ligados a diferentes forças políticas. Embora a votação de sua recondução pareça uma formalidade, há questões que geram controvérsia em relação à sua gestão.
A Gestão Prolongada e as Controvérsias
Carlos Lucena está à frente da Procuradoria do Município há 16 anos, o que gera críticas sobre a continuidade de sua gestão. Alguns observadores afirmam que, embora a estabilidade no cargo possa ser vista como uma demonstração de confiança, essa permanência prolongada também levanta questões sobre a transparência e a eficácia de suas ações. Fontes do meio jurídico apontam que um dos principais problemas é a morosidade nos processos de execução fiscal, que afeta diretamente a arrecadação do município.
De acordo com essas fontes, grandes empresários com débitos consideráveis com o município teriam seus processos arquivados ou deixados sem andamento. “Os processos de execução fiscal não andam, e grandes empresários com débitos junto ao município têm seus processos postos na gaveta do esquecimento”, afirmou uma dessas fontes, que se mantém anônima.
Essa falta de progressão nos processos de cobrança foi um dos principais fatores que levaram o secretário de Finanças, Wagner Gonçalves, a defender a criação de uma procuradoria independente para tratar das execuções fiscais. Contudo, até o momento, essa proposta não encontrou respaldo suficiente dentro da administração municipal.
A Falta de Transparência e as Questões Pendentes
Outro ponto controverso sobre a gestão de Lucena é a falta de transparência nos atos administrativos. Há uma grande demanda por informações claras sobre os maiores devedores do município e sobre os motivos pelos quais os processos de cobrança judicial não avançam. Um exemplo disso é o sistema de transporte público, onde algumas empresas não pagam a concessão devida ao município, enquanto outras continuam operando normalmente.
“Quantos e quais são os maiores devedores do município? Por que os processos de cobrança judicial não avançam? Por que algumas empresas do sistema de transporte público não pagam a concessão devida ao município?”, questiona um advogado local. Estas questões geram desconfiança entre a população e exigem respostas claras por parte da administração municipal.
Proposta de Audiência Pública
Diante da falta de clareza sobre esses temas, muitos membros da Câmara Municipal defendem que antes da votação para a recondução de Carlos Lucena ao cargo de procurador-geral, seja realizada uma audiência pública para que o procurador preste contas detalhadas sobre sua gestão nos últimos 16 anos. A proposta tem como objetivo assegurar que a Câmara Municipal atue como a “assembleia do povo”, exigindo a transparência e a prestação de contas sobre os atos administrativos e judiciais que envolvem a administração municipal.
A realização da audiência pública permitiria que os vereadores questionassem Lucena sobre os processos administrativos, o andamento dos processos de execução fiscal, e a situação dos contratos e concessões no município, garantindo que a escolha do procurador seja feita com a devida fiscalização.
O Enriquecimento e o Futuro de Lucena
Uma questão levantada por críticos é o fato de Lucena, após 16 anos no cargo, continuar buscando a recondução ao cargo público, quando poderia explorar oportunidades no setor privado, dada sua vasta experiência acumulada. “Sabemos que Lucena não acumulou vasto patrimônio, e o que se questiona é a necessidade de uma pessoa com tanto tempo de serviço público seguir no cargo, quando ele poderia, com toda sua experiência, seguir para o setor privado”, comentou uma fonte.
No entanto, a escolha do procurador-geral do município não se resume apenas à questão de sua trajetória profissional. As atribuições do cargo exigem que o procurador atue de forma técnica e imparcial, garantindo a segurança jurídica dos atos administrativos, e atuando em processos administrativos e judiciais que envolvam o município
Atribuições da Procuradoria do Município
A Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana desempenha funções essenciais para a administração pública, como:
- Assessoria Jurídica: Prestar assessoria em todas as áreas da administração pública, tanto judicial quanto extrajudicialmente.
- Execuções Fiscais: Ajuizar e acompanhar processos de cobrança fiscal, incluindo a cobrança de débitos de grandes empresas.
- Acompanhamento de Processos: Monitorar todos os processos administrativos e judiciais que envolvam o município, em todas as esferas e instâncias.
- Análise de Contratos: Avaliar contratos firmados pelo município para garantir segurança jurídica e evitar riscos.
- Participação em Licitações: Acompanhar os processos licitatórios e garantir a legalidade e lisura dos atos administrativos relacionados.
- Defesa do Município: Representar o município em juízo, elaborar pareceres e propor defesas sempre que necessário.
Essas atribuições tornam a escolha do procurador-geral um tema de grande importância, não apenas para a administração municipal, mas para toda a população.
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