Durante o evento – que deve contar com participação da Secretaria Estadual de Comunicação, da Abraço, do Intervozes e do FNDC – novas regras de radiodifusão e direito à comunicação estarão em pauta.

Diante das mudanças estabelecidas pela Portaria 420 (publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2011), destinada a regulamentar o serviço de radiodifusão comunitária, faz-se necessário divulgar e debater as novas regras para habilitação e funcionamento das rádios que possuem este perfil e que são editadas pelo Ministério das Comunicações.

Dessa maneira, com apoio do mandato do deputado estadual Zé Neto – que tem como uma das bandeiras a democratização da comunicação – e, considerando este novo cenário, será realizada nesta quinta-feira (24/11/2011), às 09h, em Feira de Santana, a audiência pública “Rádio Comunitária: novas regras de radiodifusão e direito à comunicação” com a presença do Coordenador de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, e do secretário Estadual das Comunicações, Robinson Almeida. Também devem participar representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), além de representantes de rádios comunitárias e da prefeitura municipal, por exemplo.

O evento visa apresentar e esclarecer as mudanças previstas na Portaria recém publicada que representa mais um avanço da nova gestão federal no que diz respeito à habilitação e ao Plano Nacional de Outorgas com o objetivo de resguardar o pleno exercício do direito à comunicação no seio das comunidades.