Mudanças na legislação ambiental da Bahia provoca reações da deputada estadual Graça Pimenta e do deputado Carlos Geilson

Uma audiência pública sobre o projeto de Lei nº 19.552/2011, de autoria do poder Executivo e que modifica a legislação ambiental, atraiu representantes de entidades ligadas ao meio ambiente e de produtores rurais à Assembleia Legislativa (AL) nesta quarta-feira (07/12/2011). O extenso encontro, iniciado pela manhã e concluído no início da tarde, contou a presença da deputada estadual Graça Pimenta (PR).

Conforme a parlamentar, o projeto requer uma avaliação cuidadosa. “As questões ambientais sempre levantam polêmicas. Debates como este são muito importantes para que a sociedade esteja mais informada sobre o que pode acontecer com o meio ambiente. Devemos tratar de modo criterioso esta proposição para que tenhamos grandes acertos”, destaca.

O Ministério Público avaliou o projeto e elaborou um relatório. Entre os itens que o órgão estadual indicou uma melhor especificação está o Art.53-A, onde “Estão dispensadas de licenciamento ambiental as intervenções em áreas de preservação permanente e reserva legal para fins de enriquecimento e restauração ambiental com espécies nativas, na forma indicada em regulamento”. Especificar “o que se configura enriquecimento e restauração ambiental, bem como dispor sobre a forma e hipóteses de controle destas dispensas” é uma das sugestões contidas no relatório.

O projeto estava na pauta de votação desta quarta-feira, porém o presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, informou através de rede social que por solicitação dos líderes da Casa a votação do projeto foi adiada para a próxima terça-feira (13).

Deputado Carlos Geilson tece críticas 

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) criticou o documento, que foi encaminhado para aprovação na Casa. “Não é por ser oposição que devemos achar que um projeto enviado pelo governo é necessariamente ruim. Porém, por se tratar de um projeto de lei que altera normas é imprescindível que façamos avaliações criteriosas”, alerta.

O projeto altera a Política Estadual de Meio Ambiente de Proteção a Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos, além da reestruturação para Fiscalização e Regulação do Meio Ambiente. “Hoje tem 14 mil licenças aguardando aprovação, por falta de celeridade devido as normas vigentes e também devido a termos poucos técnicos para avaliá-las. No entanto, a gente tem que entender que o governo precisa investir em concursos públicos para técnicos para acelerar o processo de votação”, afirma o deputado.

A proposta tem sido alvo de discussões na Comissão de Meio Ambiente. De acordo com ambientalistas, as alterações podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente. “O governo de Wagner vai na contramão da história e envia para a Assembleia um projeto que pode vir a prejudicar o meio ambiente”, critica Carlos Geilson.