O líder do bloco PR/PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis, criticou o pedido encaminhado à Casa pelo Governo do Estado para contrair empréstimo na ordem de R$ 700 milhões de dólares junto ao Banco Mundial (Bird). “Não é possível que o governo baiano, recordista em tomar dinheiro emprestado, queira mais 700 milhões de dólares e não diga para onde vai o dinheiro.
A oposição irá discutir e debater o projeto nesta Casa até a exaustão, porque nós não entendemos como alguns deputados vão dar um voto a favor da aprovação de um empréstimo, sem saber de que forma esse dinheiro será aplicado em benefício ao povo da Bahia”, disparou o deputado ao usar a tribuna na tarde desta terça-feira (20/03/2012), durante sessão ordinária.
Régis lembrou que, somente no carnaval deste ano, o governo gastou mais de R$400 mil em patrocínios ao Camarote Marta Góes, através da Embasa e da BahiaGás. Além disso, o parlamentar acusou o governo de investir muito em propaganda e esquecer a segurança pública do Estado. “No orçamento de 2012, foram investidos apenas 1.69 % na segurança pública. Proporcionalmente, se gastou mais dinheiro no carnaval, patrocinando camarotes, do que em segurança. O governo faz uma verdadeira farra com o dinheiro público”, afirmou.
Gildásio comemora aprovação de empréstimo e lamenta postura da oposição
Após as críticas da bancada de oposição sobre o projeto de lei do Executivo 19.706, que prevê empréstimo de 700 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o relator da matéria e líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Gildásio Penedo, usou a tribuna na tarde desta terça-feira (20) para destacar a relevância da matéria e a possibilidade do Estado poder atrair novos financiamentos. Os parlamentares apreciaram o pedido enviado pelo governador Jaques Wagner e o empréstimo foi autorizado, por 42 votos a 15. “Lamento a postura da bancada de oposição de votar contra um projeto importante para o desenvolvimento da Bahia, colocando questões políticas e partidárias acima dos interesses da sociedade baiana”, afirmou Penedo.
Mesmo reconhecendo o papel da oposição de apresentar críticas e sugestões, o relator da matéria, Gildásio Penedo, rejeitou as quatro emendas apresentadas pela minoria no sentido de modificar o projeto. O parlamentar explicou que o texto original tinha “inegável interesse social, uma vez que esse programa irá fomentar o desenvolvimento econômico das regiões menos desenvolvidas do Estado”. Ele ressaltou que a destinação dos recursos já está claramente definida no parágrafo único do artigo 1º e falou da necessidade de avaliar o projeto como parte de um processo. “A oposição pode ter tranquilidade em relação ao projeto de lei 19.706. É importante que se tenha a dimensão que o Estado da Bahia tem hoje uma capacidade muito folgada de contração da sua dívida. Há um processo decrescente, ao longo dos últimos anos, da chamada relação dívida com a chamada receita corrente líquida”, ponderou.
Gildásio Penedo frisou ainda que o projeto vai trazer benefícios importantes para a Bahia em diversos segmentos, a exemplo da infraestrutura. “Não há como deixar de reconhecer uma vertente importante do atual governo ao apresentar um projeto de aumento da infraestrutura viária do Estado. Quem anda pela Bahia e por mais ferrenha que venha ser a oposição, não poderá deixar de reconhecer que há expressivos avanços no setor, a exemplo do tratamento do Governo Federal com as estradas baianas. Isso é comprovado quando digo que nós somos a segunda maior malha ferroviária do país”, avaliou.
Penedo também explicou que os recursos contratados serão destinados pelo governo baiano a programas de inclusão social e produtiva, desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional para o crescimento sustentável e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público em apoio ao Proinclusão – Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico da Bahia.
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