“A presidente Dilma Rousseff atropela a Constituição ao delegar a um ministro de Estado poderes para nomear comissários de agências reguladoras. Irritada, porque o Senado barrou uma indicação sua para a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, a petista segue os ensinamentos do venezuelano Hugo Chávez e de outros inspiradores para violar a Constituição e agredir o Senado Federal”, afirma o vice-presidente nacional do Democratas, José Carlos Aleluia.
Ele destaque que o povo concedeu a Dilma poderes constitucionais ao elegê-la. “Poderes que desaparecem no momento em que ela descumpre a Constituição, que rasga a Carta”.
Para Aleluia, a criação das agências reguladoras é um avanço que deve ser preservado, apesar das ameaças de governantes intolerantes. Lembra que o Supremo Tribunal Federal negou ação de inconstitucionalidade impetrada pelo governo do Rio Grande do Sul para desmontar o processo de ocupação de cargos nas agências.
“Não por acaso, o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, é do PT, mesmo partido da presidente Dilma. A intolerância é uma arma habitual do petismo”, observa Aleluia.
O líder democrata informa que não resta à oposição outro caminho que não seja ingressar no Supremo com uma ação de inconstitucionalidade diante da decisão da presidente Dilma de “nomear” gestores nas agências reguladoras sem que os nomes sejam ratificados pelo Senado Federal.
“Certamente, a ação será acatada. Do contrário, destrói-se o entendimento montado com a iniciativa privada, o que significa quebra de contrato, exatamente num momento de crise política gerada pela insegurança e falta de liderança da presidente da República ao descumprir preceitos fundamentais”, adverte Aleluia.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
