A construção de um novo pacto federativo pautou o encontro do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (07/03/2012). A ideia, segundo o senador, é construir um acordo para até abril votar no Senado o projeto (PRS 72/2010) que uniformiza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas.
Com o objetivo de contribuir para um novo pacto federativo, Pinheiro conversou com Mantega sobre a necessidade de por fim à guerra fiscal entre os estados estimulada pelo ICMS, uma nova distribuição dos royalties dos setores de petróleo e mineral, além de alterações no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na opinião do senador, o pacto federativo, além de ser um tema prioritário, é o “gargalo” do problema de endividamento dos estados.
ICMS
Um acordo para a votação do PRS 72/2010, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), será tema de encontro entre os líderes do PT e do PSDB com o ministro Mantega. Essa proposta visa acabar com a guerra fiscal entre os estados portuários que na tentativa de atrair a indústria internacional reduzem ou zeram as taxas cobradas na entrada de mercadorias do exterior. Essa política acaba onerando o produto nacional.
Por essa razão, Pinheiro defende a rápida aprovação desse projeto. “A ideia é construir um acordo para no final de março ou início de abril votar a Resolução 72 no Senado”, afirmou.
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