12 de Janeiro de 2026

Câmara Federal aprova PEC que cria a carreira de procurador municipal

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em segundo turno, por 406 votos a 1, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a carreira de procurador público municipal. A proposta permite que os municípios organizem a carreira de procurador público. A PEC será agora analisada em dois turnos pelo Senado.

Pela Constituição, somente a União, os estados e o Distrito Federal mantêm a carreira de procurador. A eles, cabe a função de representar judicialmente o ente federado e fazer a consultoria jurídica necessária.

De acordo com a justificativa da PEC, a criação da carreira de procurador municipal possibilitará aos municípios a melhoria do controle preventivo, com pareceres jurídicos mais elaborados, além de uma representação judicial mais eficiente na defesa dos interesses municipais.

Relacionado

Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)

Subscribe to get the latest posts sent to your email.

Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia

Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB), além de atuar como venerável mestre da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica ∴ Cavaleiros de York.

Leia +