Os repasses do Governo do Estado para Organizações Não Governamentais (ONGs), em sua maioria no período eleitoral, com soma estimada em R$1,2 bilhão, continuam sendo apurados pelo líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões. Depois da tentativa de instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) na Casa, o parlamentar agora chama a atenção para uma publicação no Diário Oficial do Estado.
Segundo Simões, um aviso de seleção pública pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) credencia ONGs e associações estaduais para proceder obras e serviços de combate à seca. No entanto, o deputado explica que tais ações são de competência das Companhias de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e das prefeituras municipais. “Não é correto o procedimento do governo nesses termos. Creio que as associações e as ONGs tenham outras finalidades, mas jamais a de construção. Temos a Sucab, que é um órgão na estrutura governamental que tem a competência de construir, a Cerb, a Secretaria de Infraestrutura e as prefeituras, que poderão receber recursos conveniados e executar suas obras. O governo, mais uma vez, comete essa gafe para que os recursos sejam novamente desviados próximos às eleições”, afirma o peemedebista.
Para ele, o edital publicado no Diário Oficial demonstra a fraqueza administrativa do governo. “Isso é uma verdadeira aberração. Temos um órgão como a Sucab, que cuida das edificações públicas, e vem o governo credenciar a Sudic, através de licitação, que é um órgão cujo estatuto tem como finalidade trazer para o Estado a indústria e construir galpões. Esse órgão é credenciado, creio eu, de forma incompetente para a construção de módulos policiais na capital de Salvador. Realmente o governo não tem planejamento, mas sim essa grande falha de não trazer projetos para os baianos”, disparou Luciano Simões.
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