Feira de Santana está perto de contar com a principal ligação entre a Avenida Getúlio Vargas e a BR 324. Na manhã desta quinta-feira (26/07/2012), na sede da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em Salvador, a TOP Engenharia LTDA saiu vencedora do processo licitatório para seleção de empresa responsável por executar as obras da Avenida Nóide Cerqueira, em Feira. A vencedora concorreu com outras nove empresas.
“Para mim, este é um momento de felicidade. Foram três anos de trabalho para que pudéssemos chegar a este estágio. Agora é esperar a homologação, que deve sair em dez dias, para que as obras possam ser iniciadas”, comemora o deputado estadual líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto.
A via de 8 km, com um canteiro central na extensão de 10 metros e uma ciclovia, tem valor estimado de R$ 26 milhões. A previsão é que as obras sejam iniciadas ainda entre os meses de agosto e setembro deste ano.
Diálogos sobre a Avenida
Para esclarecer dúvidas referente ao projeto e andamento do processo de construção da Nóide Cerqueira, o Mandato do deputado estadual Zé Neto promoveu, em Feira de Santana, duas audiências públicas. A primeira foi realizada em março, na Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), e resultou no envio de um relatório à Conder, para atender o pleito da sociedade feirense, que reviu o desvio no projeto básico.
Já na segunda, promovida em maio no Colégio Luis Eduardo Magalhães, verificou-se que era possível modificar a extensão dos canteiros da avenida, a proposta foi feita em conjunto com técnicos da prefeitura e encaminhada à Conder – que modificou o traçado original do projeto simplificado de tal forma que, em 900 metros de via, os canteiros passaram de seis para dez metros.
Decreto do Governador
A Avenida Nóide Cerqueira, terá 8 km de extensão urbanizadas, com um canteiro central na extensão de 10 metros e uma ciclovia, tem valor estimado de R$ 26 milhões. A previsão é que as obras sejam iniciadas entre os meses de agosto e setembro deste ano.
DECRETO Nº 14.069 DE 26 DE JULHO DE 2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1403120059859, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER,
D E C R E TA
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, medindo 343.859,437m², pertencente a quem de direito, situada entre a Av. Nóide Cerqueira e a BR-324, próxima ao Parque de Exposição João Martins da Silva, no Município de Feira de Santana – Bahia, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único – A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação da complementação da Avenida Nóide Cerqueira.
Art. 2º – Fica a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2012.
Jaques Wagner, Governador
Rui Costa, Secretário da Casa Civil
Cícero Monteiro, Secretário de Desenvolvimento Urbano
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