MP da Seca suspende execuções de dívidas e abre novo crédito para agricultores

A suspensão da execução imediata de dívidas e a garantia novo crédito a agricultores que foram prejudicados por problemas climáticos estão previstos no relatório da MP da Seca (Medida Provisória 565), apresentado, hoje (04/07/2012), pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) na reunião da comissão mista destinada a analisar a medida.

Segundo o relatório do senador, líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo Dilma, aqueles que tiverem dívida contraída com saldo atual de R$ 200 mil poderão repactuar, com suspensão imediata das execuções, e com prazo para pagamento do saldo devedor em 10 anos. “Para ter a dívida extinta, propomos um prazo de adesão ao programa até dezembro de 2012, data final para o mutuário aderir à nova linha e ir à instituição financeira para que seja formalizado o fim da execução”, explica o senador.

A repactuação das dívidas agrícolas vinha

sendo defendida por Pinheiro desde o início da chegada da MP ao Congresso, autorizando o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais ‘para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal’. A MP também amplia o valor do Auxílio Emergencial de R$ 300 para R$ 400, com parcelas de R$ 80.

A proposta relatada quer reunir todas as fontes de financiamento em uma única negociação, facilitando a liberação dos cadastros dos mutuários que têm mais de uma dívida. Dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas podem beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas de até R$ 35 mil. Cerca de 125 mil produtores já estão na fase  de execução.

O relator estabeleceu também que a soma dos saldos devedores ajustados e consolidados das operações a serem liquidadas não podem ultrapassar R$ 200 mil por beneficiário. Para Pinheiro, a MP vem para resolver a saúde financeira daqueles que enfrentaram perdas, em função de problemas climáticos, como a seca na Bahia. “Assim, inúmeros produtores que não conseguem acesso às novas fontes de financiamento poderão se reestabelecer para garantir o plantio da próxima safra”, disse.

Confira aqui o relatório o senador Walter Pinheiro.