O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou, nesta terça-feira (07), a importância das votações que pautaram as atividades no plenário, com aprovações de medidas e projetos importantes para questões sociais e econômicas. “Aprovamos o diploma obrigatório para jornalistas, a política de quotas para universidades federais, a medida provisória que desonera folhas de pagamento, aposentadoria especial para garçons e a MP do plano Brasil Maior”, enumerou Pinheiro. “Foi um período de esforço concentrado, num dia marcado pela aprovação de pautas importantes”, disse.

MP do plano Brasil Maior

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP nº 563/2012) que promove a desoneração da folha salarial para mais de dez setores da economia no âmbito das ações governamentais do Programa Brasil Maior. “A MP foi sobejamente discutida, incorporou diversas emendas e permitirá um claro e transparente acompanhamento dos órgãos de fiscalização dos benefícios concedidos”, disse Walter Pinheiro (BA), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo ao encaminhar o processo de votação no plenário.

Pec dos Jornalistas

Os senadores aprovaram (e quatro contra), em segundo turno, a Proposta de Emenda a Constituição 33/2009, na sessão plenária desta terça-feira (07/08). A proposição reconhece a obrigatoriedade de formação específica para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Aposentadoria especial para garçons

O plenário do Senado também aprovou por 60 votos favoráveis e uma abstenção, projeto que dispõe sobre regime especial de aposentadorias dos profissionais garçons, maîtres, cozinheiros de bar, restaurante ou confeiteiro. Assim, esses profissionais passam a ter direito a aposentadoria após 25 anos de trabalho.

Fim da multa de 10% para cobrir rombo antigo do FGTS

Por 62 votos a favor, nenhum contra, o Senado aprovou o fim do recolhimento pelas empresas de 10% da multa que incidia quando da ocorrência de demissão sem justa causa. Nada muda no caso dos empregados, cuja multa continua em 40% do saldo mantido na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A cobrança desses 10% foi estipulada em 2001 para cobrir um rombo financeiro nas contas do fundo, de cerca de R$ 42 bilhões, causado pelo fracasso dos Planos Verão e Collor I.

O final do recolhimento desses 10% de multa por meio do PIS/Cofins havia sido estipulado para o final de 2010. Como as contas do FGTS estão equilibradas, o projeto (PLS nº 198/2007) de autoria do então senador Renato Casagrande (PSB-ES) estabelece o fim dessa cobrança a partir de 31 de julho. Com a medida, as empresas terão uma folga no caixa.