Em discurso proferido na tarde de hoje (15/10/2012) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, o líder do PSD na Casa, deputado Gildásio Penedo Filho, demonstrou preocupação com a crise financeira enfrentada por boa parte dos municípios brasileiros. Com base nos levantamentos feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o parlamentar abordou os reflexos da crise nas prefeituras, e as reivindicações apresentadas durante a Mobilização Municipalista Permanente, na qual gestores municipais de todo o país apresentaram suas demandas para senadores, deputados federais e para a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

De acordo com Gildásio Penedo, os administradores municipais foram à Brasília para buscar soluções para o crescente endividamento e, sobretudo, cobrar do Governo Federal a devida correção nas transferências de recursos dos Estados para os municípios. O deputado reconheceu a dificuldade dos prefeitos para fecharem as contas no final do ano, e acredita que a situação de crise é causada, principalmente, pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O Governo Federal, na sua política de incentivo e fomento à economia brasileira, acabou gerando alguns incentivos, principalmente na concessão do Imposto sobre Produtos Industrializados, o chamado IPI, e isso acabou acarretando a perda muito expressiva do FPM”, avaliou Penedo. Ele acrescentou dizendo que a grande maioria dos municípios brasileiros, principalmente os nordestinos, tem como base da sua receita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e o FPM, que corresponde a uma transferência constitucional. “O FPM tem como principal composição, além do Imposto de Renda, o IPI, e na medida em que o Governo Federal faz essa concessão, acaba atingindo em cheio as finanças das municipalidades brasileiras e, de modo especial, as nordestinas”, explica.

Gildásio Penedo acrescenta que a mesma situação ocorreu com o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada aos Estados e municípios, onde o Governo Federal acabou zerando os recursos para que evitar que o reajuste da gasolina e do diesel chegasse ao consumidor. O deputado revela que, segundo dados da CNM, a Cide teve um impacto da ordem de R$ 18,2 bilhões, o que atingiu sensivelmente os municípios brasileiros.

“O FPM do primeiro decênio do mês de outubro, já registrou uma redução de quase 9% percentuais abaixo do que foi registrado no ano passado. Mesmo com a inflação e com o incremento do salário mínimo, até porque nós sabemos que há uma política de valorização do Governo Federal em relação a isso, infelizmente a grande maioria dos prefeitos municipais vão ter muitas e serissimas dificuldades de fechar o seu exercício financeiro por conta desse desequilíbrio que tem sido a chamada repactuação das receitas federais, estaduais e municipais”, afirmou Penedo.