O Senado aprovou, sem alterações, a Medida Provisória (MP) 576, que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), vinculada ao Ministério dos Transportes.

Pelo texto aprovado, a EPL terá como finalidade promover estudos e projetos de integração de transportes; fiscalizar, coordenar e promover obras de infraestrutura de transportes em todos os modais; fazer parcerias com instituições diversas para pesquisas e absorção de tecnologia em transportes; prestar serviços a estados, municípios e União, entre outras funções.

A EPL também ficará responsável por executar e gerir o projeto do trem de alta velocidade (TAV), que antes ficava a cargo da Etav. O projeto aprovado ontem (28/11/2012) diz que ela deverá “planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias”.

A nova empresa também poderá constituir subsidiária e participar como acionista de outras empresas, desde que não fuja de seu objeto social. A EPL será empresa de capital aberto, com a União como maior acionista. O Estado irá integralizar o capital da EPL de modo a garantir, no mínimo, 50% mais um das ações.

Como não houve mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção presidencial. O presidente da empresa será Bernardo Figueiredo, conforme  anunciado pela presidenta Dilma Rousseff.