Acusado de contratar bens e serviços com dispensa indevida de licitação, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista, foi condenado ontem (18/12/2012), pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à pena de três anos e nove meses de detenção. Atendendo a pedidos apresentados pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público estadual, a Justiça também condenou o gestor à perda do cargo, pagamento de multa, inabilitação para função pública, além de torná-lo inelegível por oito anos.

Segundo informações do CAP, o prefeito promoveu a fragmentação de diversas despesas para burlar processos licitatórios. Durante o exercício de 2006, explica o MP, 15 processos administrativos foram desenvolvidos de forma irregular. Seis deles visavam a aquisição de combustíveis para o Município e perfaziam um montante de mais de R$ 250 mil, que foi fracionado para ser licitado por meio de carta convite. Outros dois convites foram utilizados para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, no valor total de R$ 94.165,00. Além disso, seis processos de inexigibilidade de licitação foram desenvolvidos para contratação de serviços que deveriam ser efetivados por meio dos devidos processos licitatórios. Também na sessão de ontem, a 2ª Câmara Criminal condenou o prefeito de Teolândia, Antônio Santana Júnior, por homicídio culposo (acidente de veículo). Ele foi acusado de ter provocado a morte de uma jovem em abril de 2007, quando dirigia pela BR 101, próximo ao município de Laje.

*Com informação do Ministério Público do Estado da Bahia.