Agricultoras familiares podem concorrer a prêmio

Mulheres do campo e da floresta podem concorrer a prêmio criado para valorizar a contribuição feminina para o desenvolvimento sustentável, até 1º de fevereiro de 2013. A Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), irá premiar dez projetos, com R$ 20 mil cada, além de conceder um troféu para as 30 finalistas. 

O foco é na produção e disseminação de conteúdos que subsidiem a Política Nacional para as Mulheres com participação e controle social. Serão aceitas trajetórias e experiências que se destacam pela viabilidade econômica, social, cultural e ambiental de organizações produtivas com, no mínimo, 70% de mulheres e ter presença feminina na direção geral.

O concurso irá avaliar o grau de articulação com o mercado local e as formas de organização interna e participação das mulheres nas decisões. Outro critério será como é a relação do trabalho que gera renda com o trabalho doméstico não remunerado. Serão premiadas as instituições que mais pontuarem a partir desses critérios. A premiação será no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em Brasília.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico premio.mulheresrurais2013@spmulheres.gov.br ou por via postal: Secretaria de Políticas para as Mulheres – Prêmio Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável, Via N1 Leste s/nº, Pavilhão de Metas, Praça dos Três Poderes, Zona Cívico-Administrativa, CEP: 70.150-908, Brasília-DF.

Ministra Ideli Salvatti diz que governo espera “ansioso” por acordo sobre FPE

 A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (23/01/2013) que o governo espera “ansioso” pelo fim do imbróglio sobre as novas regras do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Segundo ela, o governo federal fez o último repasse, no dia 10 de janeiro, de acordo com a regra antiga “com a convicção de que a suspensão dos repasses criaria uma situação insustentável em boa parte dos estados brasileiros”.

“Estamos bastante ansiosos para que haja um acordo entre o Legislativo e o Judiciário sobre esse assunto”, disse. “A suspensão dos repasses criaria um problema extremamente delicado, grave, e que afeta a população”, completou, ao afirmar que o assunto tem consequências imediatas na vida de milhões de brasileiros, principalmente de estados em que o FPE representa até 60% de arrecadação. “É um assunto que não pode ficar neste impasse.”

Desde o fim de 2012, criou-se um vácuo na legislação. Em 2010, o Supremo entendeu que os critérios dos repasses do FPE vigentes eram inconstitucionais e determinou que o Congresso os revisasse até o final do ano passado, o que não foi feito. Ontem (22), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu um prazo de cinco dias para o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, explicar a omissão na elaboração de novas regras.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga. A ministra Ideli explicou que os repasses são feitos a cada dez dias, o que pede uma definição urgente.