Em discurso na ALBA, governador Jaques Wagner reabre trabalhos e afirma que área social terá 60% dos R$ 35,1 bilhões do orçamento 2013

Durante a abertura da 17ª legislatura, nesta sexta-feira (15/02/2013), na Assembleia Legislativa da Bahia, o governador Jaques Wagner apresentou ações realizadas pelo governo e traçou perspectivas para os próximos anos.

O maior destaque do governador foi para a garantia de um orçamento de R$ 35,1 bilhões para este ano, dos quais 60% vão para a área social, representando cerca de R$ 20,9 bilhões, “um incremento de 22% em relação a 2012”, e para a ampliação da margem de operações de crédito e abertura de espaço fiscal pelo governo federal.

Segundo ele, R$ 10 bilhões irão para as áreas de saúde e educação. Já a área de segurança pública terá R$ 3,2 bilhões, a de saneamento R$ 1 bilhão e R$ 234 milhões para habitação. “Dessa forma, buscamos reforçar nosso compromisso em ofertar serviços públicos de qualidade para a população baiana”.

O chefe do Executivo Estadual agradeceu ao Legislativo baiano pelo empenho na discussão e aprovação de Projetos, citando como exemplo a valorização do funcionalismo público, de acordo com ele, um dos compromissos de Governo.

“Os bons resultados do nosso Governo só se tornaram possíveis com o apoio desta Casa. Em 2012, importantes projetos foram aprovados nesta Assembleia Legislativa. Destacam-se a aprovação dos Projetos de Lei que beneficiaram nossos servidores públicos; os que instituíram a Política Estadual dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes; a instituição do Grupo Executivo para o acompanhamento da implantação da JAC Motors; a criação da AGERSA – Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia; e a Política Estadual de Esporte e Lazer”, lembrou Jaques Wagner.

O governador anda citou a aprovação do Projeto que instituiu o Fundo de Promoção do Trabalho Decente e daqueles que dispõem sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais e sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o que considera “um grande avanço na área social”, além da Lei que estabeleceu os procedimentos de acesso à informação da Administração Pública, o que constitui um aprofundamento da transparência da gestão pública.

Jaques Wagner não deixou de agradecer a Casa pela aprovação de projetos que autorizaram o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. “A viabilização destas operações era indispensável para darmos prosseguimentos aos investimentos em nosso Estado”.

Ao finalizar a leitura da mensagem, o governador afirmou que “o estreitamento da relação do Governo com os deputados e deputadas é importante, pois estes exercem papel central na intermediação do Poder Executivo com os municípios e a população. Insisto em lembrar a importância de mantermos relações de cooperação e parceria com essa Assembleia Legislativa e com todos os poderes, respeitando suas autonomias”

Para o líder do governo na ALBA, deputado Zé Neto (PT), a  Casa Legislativa está passando por um momento de amadurecimento, o que considera bastante positivo para o Estado. “Assim a gente vai compreendendo qual o papel do Legislativo e conseguimos com isso decifrar o que é a disputa ideológica, o que é a necessidade da população”, disse o parlamentar.  Ele avalia o ano de 2013 como um ano propício ao trabalho. “Nós teremos muito mais condição de trabalhar, já que não teremos eleição, e isso, com certeza, fará a diferença. Este é o ano de o governo ter ainda mais velocidade, eficiência e executividade nos seus projetos”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), destacou que a prioridade deste biênio será a votação dos projetos dos deputados. “Serão votados os projetos do Executivo, do Judiciário, mas a prioridade será o projeto dos deputados, pois a Casa Legislativa tem como função principal elaborar as leis do Estado”.

Para conferir outros temas tratados pelo governador Jaques Wagner, a exemplo da captação de investimentos de cerca de R$ 4 bilhões, os investimentos na área de mineração, sendo a Bahia o estado com maior número de solicitações de lavra; investimento em segurança, possibilitando alcançar a redução, em janeiro, de 8% dos homicídios na região da capital, de 16% na Região Metropolitana de Salvador e de 40% em Feira de Santana; ações estruturantes de enfrentamento à seca, como o Programa Água Para Todos, que já construiu 50 mil cisternas, 5.500 poços tubulares e mais de 200 mil ligações de água realizadas só em municípios do semiárido.