Ministério Público realiza ato contra a “PEC da Impunidade” em Feira de Santana

O Ministério Público do Estado da Bahia promoverá no próximo dia 8 de abril de 2013, às 14h, na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uesf), situada na Avenida Transnordestina, um ato público contra a impunidade e a favor do poder de investigação do MP. O evento faz parte de uma mobilização nacional contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), também conhecida como “PEC da Impunidade”, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.

A proposta deve ser votada em breve pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, impedirá que outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) realize investigações. A aprovação da PEC 37 dificultará o combate à corrupção, desvio de verbas, violações dos direitos humanos e ao crime organizado. O evento, organizado pela Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana, é aberto ao público. Outras ações estão previstas para ocorrer em todo o estado. Em Salvador, o ato público acontecerá no dia 12 de abril, às 14h, na sede do MP baiano, no Centro Administrativo da Bahia.