O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), recebeu em seu gabinete em Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (01/04/2013), uma comissão formada pelo vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Alexandre Cruz, e as promotoras públicas de Feira de Santana Renata Bandeira, Luciélia Lopes e Mônica Nascimento.

Durante o encontro os promotores se colocaram contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), também conhecida como “PEC da Impunidade”, que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e prevê que seja de exclusividade da polícia a investigação criminal.

Alexandre Cruz convidou o deputado Zé Neto a comparecer ao ato público contra a aprovação da PEC 37/11, no próximo dia 8 de abril, às 14h, no anfiteatro da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), bem como a comparecer ao ato que acontecerá em Salvador, no dia 12, às 14h, na sede da Procuradoria-Geral da Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Ainda na reunião Cruz falou sobre o projeto de lei que reajusta os valores do subsídio dos membros do Ministério Público da Bahia. De acordo com Zé Neto, o assunto deve ser votado nos próximos dias na Assembleia Legislativa.

Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37 

O autor da proposta é Lourival Mendes, deputado federal PTdoB/MA. A apresentação foi em 08/06/2011, constituída de uma ementa que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.