Os deputados estaduais baianos aprovaram, na noite desta terça-feira (21/05/2013), o Projeto de Lei 20.278/2013 que concede aos servidores públicos do Governo do Estado mais 3,84% de reposição salarial a partir de 1º de julho.

Este percentual suplementa os 2%, retroativos a 1ºde janeiro, concedidos com a aprovação do projeto pelo Alba na última terça-feira (14/05/2013). Assim, o reajuste vai chegar a 5,84%. Esta reposição será adicionada aos ganhos específicos das categorias, discutidos nas mesas de negociações, previstos para 2013.

Bahia garante aumento linear além dos ganhos específicos

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), lembrou que boa parte dos estados brasileiros não está dando aumento linear há algum tempo, como é o caso específico de Minas Gerais – Estado governado por membros da oposição ao governo Dilma, o PSBD. Lá se faz apenas negociações com categorias.

“O reajuste aprovado foi tema discutido com as organizações representativas dos servidores que esse ano sentaram com lucidez e tranquilidade conosco e conseguiram chegar a um consenso na negociação que era a possível de ser feita. Com certeza, seremos ao fim deste ano, um dos poucos Estados que tiveram a garantia do ganho, pelo menos inflacionário, linear e, além do linear, nós mantivemos as negociações paralelas com as categorias.

Oposição critica, mas, até o momento, Salvador oferece 0% para os servidores

Criticado pela oposição por negociar o reajuste salarial com servidores, o deputado Zé Neto lembrou a proposta de aumento do DEM para os funcionários públicos do município de Salvador. “É preciso lembrar que os servidores de Salvador estão com 0% de proposta salarial até o momento. Acredito que estes querem o que o Estado tem dado a seus servidores que são os melhores salários já garantidos, atenção e diálogo. É ridículo ouvir a oposição chamar aqueles que negociaram com o Estado de pelegos. Os trabalhadores merecem respeito”, apontou.

Ganhos

De acordo com Zé Neto, no acumulado dos últimos sete anos, quem menos recebeu reajuste auferiu em torno de 30%.

Segundo o parlamentar, fruto das negociações entre Estado e servidores, foi possível oferecer, de 2007 a 2013, ganho de 45,99% aos professores. “E vamos chegar a 2014 com 54,6%, oito vezes mais do que foi aferido por estes trabalhadores no período de 1999 a 2006, quando foi dado apenas 6,67%”.

Ele também citou o caso dos cabos e soldados da Polícia Militar, que chegarão a 2014 com 100% de reajuste real, cinco vezes mais do que foi dados nos oito anos da gestão passada. Os peritos criminalistas vão aferir, já este ano, 69,13% de ganho real e os investigadores em torno de 61%. Já os médicos irão chegar ao fim do ano com reajustes da ordem de até 230% acima da inflação.

Reajuste dos servidores do Ministério Público

Os deputados também aprovaram o PL 20.298/2013, de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia, que reajusta em 5,84% o salário dos cargos efetivos e comissionados. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ficam a cargo do próprio Ministério Público, que tem independência administrativa e financeira. 2,0% será concedido retroativo a 1º de janeiro de 2013 e de 3,765 a partir de 01 de julho de 2013.

Reajuste dos servidores da AL-BA

Também foi aprovado PL 20.304/2013, que reajusta a remuneração dos servidores efetivo e temporário e dos proventos de aposentadoria da Assembleia Legislativa da Bahia em 5,84%.