Exclusiva: Secretário do Meio Ambiente de Feira de Santana diz que ocupações irregulares em áreas de preservação recebem chancela da COELBA e da EMBASA

O ex-vereador e atual secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana, Roberto Tourinho, concedeu entrevista exclusiva nesta segunda-feira (17/06/2013) ao Jornal Grande Bahia, na qual fez severas críticas ao processo de ocupação irregular de áreas de preservação ambiental no município. Ele abordou especificamente a situação da Lagoa do Prato Raso, que, segundo ele, vem sofrendo invasões há décadas, sob a negligência das administrações municipais.

Roberto Tourinho também fez uma revelação impactante: concessionárias públicas como a COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) e a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) estariam chancelando essas ocupações ao fornecer serviços públicos, como energia elétrica e água, para habitações irregulares, o que configura uma violação das leis ambientais.

Histórico de degradação da Lagoa do Prato Raso

O jornalista Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia, documentou por meio de registros fotográficos aéreos a progressão das invasões na Lagoa do Prato Raso desde 1998. As imagens mostram a degradação contínua ao longo dos anos, com uma ocupação crescente e a falta de medidas efetivas por parte das administrações municipais para reverter o processo.

Durante os oito anos da gestão de José Ronaldo (2001-2008), a lagoa, que é uma das principais fontes hídricas de Feira de Santana, sofreu agressões significativas, conforme evidenciam as fotografias comparativas de diferentes períodos.

Tourinho destacou que as ocupações ocorrem, na maioria das vezes, durante finais de semana e feriados, momentos em que a fiscalização é mais frouxa.

“São caçambeiros que despejam entulho rapidamente ou carroceiros que descarregam resíduos nas margens da lagoa em troca de pequenas quantias”, disse ele, sublinhando que o problema é recorrente e de difícil fiscalização.

Confira a entrevista

Jornal Grande Bahia – O JGB tem imagens exclusivas de 2004, 2007 e de 2013, que documentam um processo de invasão da Lagoa do Prato Raso, mostrando a progressão das invasões que ocorrem ali. O senhor tem ciência das invasões? E, se tem ciência, que medidas o senhor pretende tomar?

Roberto Tourinho – Durante o período de comemoração do meio ambiente, dentre as inúmeras ações, a Câmara de Feira de Santana realizou uma sessão especial, e a Secretaria de Meio Ambiente realizou um simpósio socioambiental. Nesse dia, recebemos a Dra. Sandra Medeiros, que é estudiosa e doutora nas lagoas e nascentes de Feira de Santana. Ela apresentou dados e números de estudo realizado em Feira de Santana desde o início das décadas de 1940 e 1950, com informações sobre as lagoas e, depois, ao longo dos anos. Boa parte dessas lagoas, em decorrência do desenvolvimento da cidade, contrapondo-se com o desenvolvimento e a preocupação com o meio ambiente, sofreu uma clara e nítida ocupação irregular ao longo de 40/50 anos em Feira de Santana.

Com relação à Lagoa do Prato Raso, a Avenida José Falcão cortou a lagoa ao meio. Do lado esquerdo, de quem vai do centro da cidade para o Bairro Cidade Nova, essa área está tecnicamente antropizada, ou seja, irrecuperável, sem possibilidade de recuperação da lagoa desse lado. Esses estudos mostram que, em decorrência das grandes construções e da ocupação, essa parte foi antropizada.

Do lado direito, entre o Conjunto José Falcão e o início da avenida, há uma área preservada. Notificamos a proprietária da área, que havia construído um muro na parte dos fundos da lagoa. Ela alegou que isso serviria para preservação. Informou que não tem nenhum projeto de ocupação da lagoa e que está entrando na justiça com uma ação baseada no novo Código Florestal. Segundo ela, com as alterações da lei, isso permitirá a ocupação da área.

Não discutimos aqui a propriedade da lagoa, pois este não é o foro para tal. Embora seja uma lagoa, todas elas possuem proprietários. O que existe são limitações nessas áreas: áreas de preservação permanente ou de preservação ambiental. A proprietária afirmou que, embora tenha construído o muro, não pretende fazer nada no momento, mas está acionando a Vara da Fazenda Pública para que, como proprietária, possa realizar as intervenções que julgar necessárias. Vamos aguardar a decisão da justiça, e até o momento não tomamos conhecimento de nenhuma ação nesse sentido.

JGB – As imagens que possuímos mostram que, no meio da Lagoa do Prato Raso, há uma série de construções de casas que avançaram progressivamente em 2004, 2007 e agora em 2013. Temos registros fotográficos de uma década, mostrando não apenas um muro, mas construções de moradias e comércios avançando sobre a área. É uma área de preservação ou não? É uma área de interesse público ou não? Essa área é importante para o equilíbrio das águas em Feira de Santana?

Roberto Tourinho – Sim, é uma área de preservação ambiental no município de Feira de Santana. Temos tido cuidado, mas essas ocupações realmente ocorrem. Na maioria das vezes, as invasões acontecem nos finais de semana, nas madrugadas. Um caçambeiro chega, levanta o basculante em um ou dois minutos, despeja o entulho e vai embora. Carroceiros pegam fretes de entulhos por R$ 10,00/R$ 15,00 e despejam nas margens da lagoa. A recuperação dessa lagoa demandaria milhões de reais, e não sei se o município teria condições de arcar com esses custos.

É fácil entender a dificuldade. O CONDER, o governo do estado, há tempos tenta recuperar a Lagoa Grande em Feira de Santana, e a obra infelizmente está parada. Não estamos falando da prefeitura, mas do governo estadual. A obra foi anunciada há mais de cinco anos, e, volta e meia, há notícias de ocupações irregulares que acontecem da noite para o dia, mesmo em uma obra em execução. Retiramos uma placa recentemente instalada dentro da lagoa, que alegava ter autorização do poder público.

Jornal Grande Bahia – Secretário, compreendo as limitações financeiras e orçamentárias, mas o que não entendo, e gostaria que o senhor explicasse, é como as pessoas constroem sobre a lagoa e por que o poder público municipal não age para remover essas pessoas e demolir essas construções. Uma vez construída a primeira casa, as pessoas tendem a continuar aterrando.

Roberto Tourinho – Também compartilho dessa preocupação. Agora, vamos entender que este é o caminho lógico. Eu pergunto: uma pessoa constrói uma casinha em três dias, mora lá sem estrutura, mas assegura a posse, e o poder público vai lá e destrói? O poder público deve expulsar essa pessoa? Outro questionamento: como a COELBA liga a energia e a EMBASA a rede de água em uma área de ocupação irregular? As concessionárias acabam ratificando essa ocupação irregular.

JGB – Irregular e ilegal.

Roberto Tourinho – Sim, irregular e ilegal, sem dúvida. Em nome de uma política social, onde uma pessoa sem moradia não pode ficar ao relento, isso acontece. Essa realidade não é exclusiva de Feira de Santana. O “Programa Minha Casa Minha Vida” construiu milhares de residências, e Feira de Santana foi contemplada com muitas delas. Era de se esperar que essas ocupações cessassem, mas o contrário acontece. Não entendo como o Governo Federal constrói moradias e, mesmo assim, as pessoas continuam ocupando irregularmente essas lagoas.

Recentemente, fizemos uma intervenção na Lagoa Salgada, e estivemos em outras localidades. Estamos empenhados na fiscalização, posso assegurar que não estamos negligenciando. Hoje mesmo recebi a denúncia de um aterramento em um canal no Feira IX. Enviamos fiscais várias vezes, mas não foi constatada a ocupação, pois isso geralmente ocorre de madrugada. Um caçambeiro leva menos de um minuto para despejar o entulho. Isso é um problema recorrente em Feira de Santana.

Confira o áudio da entrevista com o secretário Roberto Tourinho

Confira imagens que revelam o avanço anual da degradação da Lagoa do Prato Raso

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