Deputado Joseildo Ramos questiona decisão da ANTT que desativa trecho da Ferrovia Centro-Atlântica na Bahia

O deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, criticou nesta terça-feira (23/07/2013), a falta de diálogo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que autorizou, no início do mês, a desativação e devolução de diversos trechos ferroviários concedidos à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A crítica foi feita durante reunião do deputado com secretário de Planejamento do Estado, José Sérgio Gabrielli, do Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas (Sufer) da ANTT, Jean Mafra dos Reis, representantes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e técnicos da agência, na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).

A ausência de um plano de transição capaz de minimizar os impactos da devolução de trechos ferroviários e a falta de diálogo com o governo do estado foram os principais problemas levantados na reunião. O encontro foi o primeiro contato da ANTT com o executivo baiano. O trecho desativado é responsável pelo transporte de cargas de empresas como a Ferbasa, BR Distribuidora e a BSC, corta dezenas de municípios e gera 1.500 postos de trabalho, entre empregos diretos e indiretos.

“ Para uma inciativa estratégica como essa, a Bahia deveria ter sido consultada antes. Não houve discussão prévia com a sociedade e nem com o governo baiano”, afirmou. Joseildo disse que uma audiência pública está sendo organizada na Assembleia Legislativa para discutir o assunto, antes mesmo do “chamamento público”, previsto na resolução e que a ANTT diz que vai realizar.

A resolução da ANTT cobra ainda uma multa indenizatória da FCA no valor de R$ 760 milhões, autorizando relocação da indenização devida pela FCA, algo em torno de R$ 760 milhões, para investimentos na Malha Centro-Oeste, fora da Bahia. “Depois de utilizar o trecho por 17 anos e sem fazer qualquer investimento significativo, a FCA foi autorizada a devolver o patrimônio público em péssimas condições e a indenizar com investimentos fora do estado”, lembrou Joseildo. Do grupo da Vale do Rio Doce, a FCA concentraria os investimentos em áreas que ela considera “economicamente viáveis”, beneficiando o estado de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Na tarde desta terça, o parlamentar também conversou com o secretário-chefe da Casa Civil do estado, Rui Costa, que deve abrir o diálogo entre as empresas que utilizam a ferrovia e a FCA.

Rodovias

Mesmo ressaltando a importância dos estudos de construção de uma nova ferrovia (com novo traçado) que cortará o estado, através do Programa de Investimentos em Logística e Transportes do governo federal (PILT), o secretário José Sérgio Gabrielli alertou para a ausência de uma regra clara de transição. “ A construção de uma nova ferrovia vai durar alguns anos. O que vamos fazer nesse período?  Nesse caso, o governo Federal foi “madrasto” com a Bahia. Nós não temos uma regra clara de transição”, questionou.

A preocupação também é com impacto sobre as rodovias baianas, já que sem a ferrovia para transportar cargas, a malha rodoviária deverá receber o transporte de Magnesita, combustíveis e madeira. Segundo estimativa da Seplan, para substituir o modal seriam necessários mais de 51 mil viagens de caminhões com capacidade necessária para transferir a produção transportada anualmente pela FCA. “ O impacto rodoviário é relevante. Mesmo os trechos não econômicos são importantes porque são responsáveis pelo transporte de cargas que vão impactar em nossas rodovias”, afirmou Gabrielli. O secretário disse que vai agendar uma reunião em Brasília com o diretor geral da ANTT, técnicos do governo e da agência.