O deputado Márcio Marinho (PRB-BA), após observar diversas práticas abusivas nos serviços de telefonia no Brasil, decidiu criar o Projeto de Lei 1257/2011, que proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.

O projeto é uma oportunidade real para combater práticas antigas e jamais questionadas com o objetivo de alterá-las. Atualmente, o projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados onde aguarda mudanças no parecer, pelo relator. Segundo Marinho, a disputa entre interesses privados e medidas que favoreçam o povo está acirrada, por isso, a questão continua nessa comissão desde maio deste ano.

Em discurso recente no Plenário da Câmara dos Deputados, o republicano afirmou que a “concorrência sempre foi um fator positivo para a melhoria da prestação de serviços, desde o atendimento até a política de preços”.

— Por isso, torço pela aprovação rápida desse projeto para que as condições contratuais sejam em benefício do consumidor. Cliente satisfeito, não reclama.