Ao tomar conhecimento da matéria ‘Justiça determina à imediata suspensão das atividades do aterro da Sustentare em Feira de Santana’, publicada hoje (19/09/2014) com exclusividade pelo Jornal Grande Bahia, a prefeitura de Feira de Santana emitiu nota onde afirma que exigiu documentação da Sustentare Serviços Ambientais S/A. Também afirma que a prefeitura busca cumprir e exige que cumpram a legislação, e que após notificação judicial dará prosseguimento a apuração dos fatos.
Nota pública sobre decisão judicial emitida pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana
Embora não tenha sido citado, apenas tendo conhecimento de forma extra-oficial dos termos de uma recente decisão judicial alegando suposto dano ambiental atribuído à Sustentare – empresa proprietária do aterro sanitário contratado por este Município – o Governo presta, neste momento, os seguintes esclarecimentos:
1. A Prefeitura de Feira de Santana, ao firmar contrato de caráter emergencial com a Sustentare exigiu e foi apresentada toda a documentação que comprove o licenciamento do seu aterro junto ao Inema – órgão estadual competente.
2. O objetivo permanente do Governo é exigir da empresa contratada as condições ambientais previstas na legislação para que possa operar o seu aterro sem que ofereça qualquer risco à comunidade.
3. Uma vez notificada, a administração municipal irá apurar os fatos e adotará todas as medidas cabíveis.
Feira de Santana, 19 de setembro de 2013.
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Baixe a cópia da decisão judicial contra a Sustentare Serviços Ambientais
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