Vereador Pablo Roberto denuncia loteamento irregular no Parque Lagoa do Subaé e aponta degradação socioambiental em Feira de Santana

O vereador Pablo Roberto, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) em 4 de setembro de 2013, chamou atenção para a grave situação de irregularidades no loteamento Parque Lagoa do Subaé, em Feira de Santana, Bahia. A denúncia, baseada em série de reportagens veiculada pelo Jornal Grande Bahia, aponta para o envolvimento de ex-vereadores e empresários na venda de lotes sem infraestrutura básica para pessoas de baixa renda, além de danos ambientais à lagoa que dá nome à área. O vereador cobrou ações efetivas da prefeitura e das comissões responsáveis para resolver o problema.

Denúncia e histórico do loteamento

A matéria citada pelo vereador, publicada pelo Jornal Grande Bahia, revelou que as empresas responsáveis pelo Loteamento Parque Lagoa do Subaé são a Moradda Empreendimentos, dirigida por Everton Cerqueira, ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, e a João Falcão Urbanizadora Ltda., sob a direção de Wilson Falcão, ex-vereador da cidade. Segundo a denúncia, essas empresas estão envolvidas na venda de lotes sem a mínima infraestrutura exigida por lei, como redes de abastecimento de água, eletricidade, drenagem e saneamento básico. As vendas foram direcionadas a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ampliando o impacto social do caso.

Ainda de acordo com a denúncia, os lotes vendidos estão localizados em áreas de difícil acesso, com ruas de terra batida e cercadas por vegetação densa, dificultando a circulação e o transporte, além de comprometer a qualidade de vida dos moradores que adquiriram esses terrenos.

Processo irregular de regularização

Em seu pronunciamento, o vereador Pablo Roberto informou que o loteamento já havia sido objeto de tentativa de regularização em 1992, durante a gestão do ex-prefeito Colbert Martins, quando as empresas envolvidas buscaram licenças para formalizar o projeto, ainda sem a devida infraestrutura. Na época, mesmo sem cumprir todas as exigências legais, as vendas continuaram.

Nos últimos quatro anos, as empresas voltaram a buscar a regularização do loteamento, dessa vez sob o amparo de novas normas urbanísticas e ambientais. No entanto, de acordo com Pablo Roberto, as condicionantes legais impostas pelas legislações atuais também não foram cumpridas. Entre as exigências ignoradas estão a apresentação das viabilidades técnicas para a implantação de redes de abastecimento de água e saneamento básico, serviços essenciais para garantir dignidade aos futuros moradores.

Degradação socioambiental

Além dos problemas de infraestrutura, o loteamento irregular no Parque Lagoa do Subaé compromete a preservação ambiental da área. Segundo o vereador, a Lagoa do Subaé é uma nascente de grande importância para a cidade de Feira de Santana, que deveria ser protegida por lei. No entanto, a expansão desordenada do loteamento invadiu a área da nascente, resultando na degradação do ecossistema local.

Pablo Roberto destacou em sua fala que, em um exemplo claro de descaso ambiental, uma rua foi construída atravessando o interior da lagoa, interligando diferentes partes do loteamento. Esse tipo de ocupação, além de ilegal, prejudica o equilíbrio ambiental da região, afetando a fauna e a flora nativas e colocando em risco a própria sobrevivência da lagoa.

Cobrança de ações e fiscalização

Diante do cenário descrito, o vereador cobrou ações imediatas das autoridades competentes. Em seu discurso, ele pediu a intervenção das comissões de Meio Ambiente e de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, órgãos que possuem a responsabilidade de fiscalizar e regularizar os empreendimentos que afetam o meio ambiente e a infraestrutura da cidade.

Pablo Roberto também solicitou que os secretários municipais de Meio Ambiente, Roberto Tourinho, e de Desenvolvimento Econômico, José Pinheiro, visitem o local para avaliar pessoalmente a situação e tomar as providências necessárias. Segundo o vereador, é urgente que as autoridades municipais atuem para evitar que a degradação ambiental e as irregularidades urbanísticas continuem a afetar não apenas o meio ambiente, mas também as famílias que foram prejudicadas pela compra de lotes em condições inadequadas.

Reflexão sobre o papel do poder público

O caso do Loteamento Parque Lagoa do Subaé expõe um problema recorrente em diversas cidades do Brasil: a falta de planejamento urbano e de fiscalização adequada por parte do poder público. O loteamento irregular foi aprovado sem que fossem realizadas as devidas análises de impacto ambiental e sem a garantia de infraestrutura básica para os futuros moradores. Tal negligência por parte das autoridades e dos empreendedores envolvidos resulta em graves consequências para o meio ambiente e para a população, especialmente para as famílias de baixa renda, que acabam por adquirir terrenos sem condições mínimas de habitação.

O pronunciamento de Pablo Roberto na Câmara Municipal reforça a necessidade de que o poder público atue de forma mais efetiva, garantindo que os empreendimentos imobiliários sigam as normas urbanísticas e ambientais, preservando o meio ambiente e assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

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