O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou na quarta-feira (27/11/2013), em Brasília, o tombamento do Terreiro Ilê Axé Oxumarê e do Teatro Castro Alves, ambos localizados em Salvador, consolidando a proteção federal de dois bens fundamentais para a história cultural da Bahia e do Brasil. A decisão, acompanhada pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e por representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — Iphan, reconheceu a relevância religiosa, social, histórica, arquitetônica e simbólica dos dois espaços, com impacto direto na preservação da memória afro-brasileira, das artes cênicas e da arquitetura moderna brasileira.

Tombamento reconhece valor histórico do Ilê Axé Oxumarê

O tombamento do Terreiro Ilê Axé Oxumarê foi apresentado como uma conquista para as comunidades de matriz africana e para a preservação da cultura afro-brasileira. Durante a reunião do Conselho Consultivo, Marta Suplicy afirmou que o terreiro exerce papel que ultrapassa a dimensão religiosa, por representar a luta, a resistência do povo negro e a disseminação da cultura africana no Brasil.

A ministra também recordou que o primeiro terreiro protegido pelo Conselho havia sido tombado havia 29 anos, ressaltando a atuação dos conselheiros e da equipe do Iphan na preservação da história e da cultura nacional. Na ocasião, ela anunciou a construção, em Brasília, de um Museu de Acervo Afro, com o objetivo de dar visibilidade a histórias pouco conhecidas do povo negro e contribuir para o resgate da autoestima da população afrodescendente.

Com a decisão, o Ilê Axé Oxumarê passou a integrar o conjunto de terreiros de candomblé protegidos pelo Iphan, reforçando a ampliação do conceito de patrimônio cultural brasileiro. A medida evidencia que a formação da identidade nacional não se limita a edifícios oficiais, monumentos cívicos ou referências coloniais, mas inclui práticas religiosas, territórios sagrados, saberes tradicionais e espaços de resistência social.

Iphan amplia proteção a terreiros de candomblé no Brasil

À época da aprovação, o Iphan passou a contabilizar sete terreiros de candomblé protegidos em âmbito federal. Antes do Ilê Axé Oxumarê, já haviam sido reconhecidos a Casa Branca, o Ilê Axé Opô Afonjá, o Gantois, o Alaketu e o Bate-folha, todos em Salvador, além da Casa das Minas Jejê, em São Luís, no Maranhão.

A então presidenta do Iphan, Jurema Machado, celebrou a aprovação e afirmou que a história e a resistência representadas pelo terreiro haviam sido reconhecidas como bem cultural brasileiro protegido. A manifestação sintetizou a mudança institucional em curso, marcada por maior atenção às referências culturais negras e à preservação de espaços historicamente marginalizados na política patrimonial do país.

A solicitação de tombamento do Ylê Axé Oxumarê foi apresentada em 18/09/2002 pelo sacerdote Babalorixá Agoensi Danjemin, supremo dirigente do terreiro. O pedido reconhecia a importância do espaço como um dos mais antigos centros de culto afro-brasileiro da Bahia e como referência de grande reconhecimento social.

Comunidade religiosa destaca legado africano

O Babá Pecê do terreiro, Silvanilton Encarnação da Mata, afirmou que a proteção representa o reconhecimento da contribuição do povo africano, que trouxe ao Brasil conhecimento, cultura e legado espiritual. A fala reforça o sentido histórico do tombamento, ao vincular o território sagrado à permanência de tradições transmitidas entre gerações.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Alexandre Reis, avaliou que o tombamento reafirmava um momento histórico de consolidação das políticas de ações afirmativas no país. Para ele, o reconhecimento do terreiro estava relacionado à atuação do poder público e da sociedade na superação das desigualdades raciais.

A senadora Lídice da Mata também acompanhou o ato e destacou os avanços nas políticas culturais voltadas à igualdade racial. Na mesma ocasião, celebrou o tombamento do Teatro Castro Alves, outro patrimônio baiano reconhecido na 74ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Salvador reúne expressivo patrimônio afro-brasileiro

Salvador possui mais de mil sedes de cultos afro-brasileiros, segundo informação apresentada no contexto do tombamento. O dado evidencia a centralidade da capital baiana na preservação das tradições religiosas de matriz africana e na formação cultural do país.

O superintendente do Iphan na Bahia, Carlos Amorim, observou que nem todos os templos precisam ser tombados pelo órgão federal para que tenham seu valor cultural reconhecido. A avaliação aponta para a necessidade de políticas públicas mais amplas, capazes de preservar referências culturais sem restringir o reconhecimento apenas à inscrição formal nos livros de tombo.

Amorim também destacou que a preservação de templos e locais sagrados da cultura afro-brasileira ainda era recente e, por muitos anos, esteve limitada ao tombamento oficial. Para ele, as novas políticas públicas de preservação indicavam amadurecimento das instituições federais e maior envolvimento das comunidades religiosas na gestão dos bens culturais.

Oxumarê simboliza continuidade, movimento e permanência

O terreiro é consagrado a Oxumarê, orixá associado ao movimento, aos ciclos vitais e às transformações. Na tradição iorubá, os orixás correspondem a ancestrais divinizados e a forças da natureza, com arquétipos relacionados às manifestações dessas forças no mundo.

Oxumarê é apresentado como símbolo da riqueza, da continuidade e da permanência. A divindade é representada pela serpente-arco-íris, imagem que expressa a união entre céu e terra, o equilíbrio entre os orixás e os seres humanos e a continuidade dos ciclos da vida.

Na tradição religiosa, Oxumarê está relacionado à criação do mundo, ao movimento dos astros e dos oceanos e à sustentação do universo. Seus símbolos incluem a serpente, o círculo, o bradjá e o ebiri; suas cores são associadas ao amarelo, ao verde ou ao preto, além das cores do arco-íris.

Teatro Castro Alves também recebe proteção federal

Na mesma reunião, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou o tombamento do Teatro Castro Alves, em Salvador. O equipamento cultural, localizado no Campo Grande, passou a contar com proteção do Iphan em razão de seu valor histórico, arquitetônico e artístico.

O TCA é considerado um marco da arquitetura moderna brasileira e um dos principais palcos de acontecimentos culturais que marcaram a história recente do país. Sua localização na principal praça da capital baiana também remete às lutas da Independência da Bahia, reforçando sua dimensão simbólica no espaço urbano de Salvador.

O teatro homenageia Castro Alves, conhecido como o “Poeta dos Escravos”, e consolidou-se como referência para as artes cênicas, musicais e de dança. A decisão de tombamento reconheceu tanto a relevância arquitetônica do edifício quanto seu papel como centro de difusão cultural.

Estrutura do TCA inclui Sala Principal, Sala do Coro e Concha Acústica

Após a reunião do Iphan, a senadora Lídice da Mata registrou no plenário do Senado a importância dos dois tombamentos. Em sua manifestação, destacou o papel do Teatro Castro Alves na divulgação das artes cênicas, musicais e de dança, além de mencionar o projeto arquitetônico do equipamento.

O projeto do TCA foi associado à imagem de uma “armação de origami gigante”, executada pelo arquiteto José Bina Fonyat Filho, com colaboração do engenheiro Humberto Lemos Lopes, durante o governo de Luís Régis Pacheco. A descrição reforça a singularidade formal do edifício e sua relevância no conjunto da arquitetura moderna produzida na Bahia.

O complexo cultural é formado pela Sala Principal, com capacidade para cerca de 1,5 mil espectadores; pela Sala do Coro, com até 201 lugares; e pela Concha Acústica, espaço integrado à memória cultural da cidade. Esse conjunto contribuiu para tornar o TCA um dos equipamentos mais importantes da vida artística baiana.

Conselho Consultivo reúne especialistas e representantes institucionais

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, responsável pela avaliação dos processos de tombamento e registro, é formado por especialistas de diferentes áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. A composição plural busca assegurar análise técnica e institucional dos bens submetidos à proteção federal.

Ao todo, o colegiado reúne 22 conselheiros, com representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil — IAB, do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios — Icomos, da Sociedade de Arqueologia Brasileira — SAB, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — Ibama, do Ministério da Educação, do Ministério das Cidades, do Ministério do Turismo, do Instituto Brasileiro de Museus — Ibram, da Associação Brasileira de Antropologia — ABA, além de representantes da sociedade civil.

A decisão sobre o Ilê Axé Oxumarê e o Teatro Castro Alves demonstrou a abrangência da política patrimonial brasileira, ao reconhecer, em uma mesma reunião, um território sagrado afro-brasileiro e um equipamento cultural moderno. A combinação dos dois tombamentos ampliou a leitura institucional sobre a memória nacional e reforçou a centralidade da Bahia na formação cultural do país.

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