O terreiro Ylê Axé Oxumarê, localizado no bairro da Federação, em Salvador, recebeu nesta quarta-feira, 15/01/2014, uma placa comemorativa pelo tombamento concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — Iphan, reconhecimento aprovado em novembro de 2013 que consolidou a casa religiosa como patrimônio cultural do Brasil. A cerimônia, realizada no dia de Xangô, reuniu o governador Jaques Wagner, a primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, lideranças religiosas, convidados e autoridades, em um ato de forte significado histórico, cultural, religioso e institucional para a preservação da memória afro-brasileira.

Terreiro histórico de Salvador recebe reconhecimento nacional

O tombamento da Casa de Oxumarê representa um marco para a política de preservação do patrimônio cultural brasileiro, especialmente por envolver um dos mais antigos centros de culto afro-brasileiro em atividade no país. A casa integra o conjunto de terreiros de candomblé cuja relevância ultrapassa a dimensão religiosa e alcança a história social, cultural e política do Brasil.

Com o reconhecimento do Iphan, o terreiro passou a integrar oficialmente o patrimônio nacional, em razão de sua contribuição à preservação das tradições africanas no Brasil, da continuidade do culto aos Òrìsà e de sua trajetória associada à resistência de comunidades negras diante de perseguições históricas.

Durante a cerimônia, o governador Jaques Wagner afirmou que a importância do tombamento é difícil de mensurar, por se tratar de uma instituição religiosa e cultural que atravessou períodos de perseguição por parte da polícia e do próprio Estado brasileiro. O reconhecimento, segundo ele, representa uma reparação simbólica e institucional relevante para a Bahia e para o país.

Lideranças religiosas destacam preservação da cultura e da ancestralidade

O Babá Pecê do terreiro, Silvanilton Encarnação da Mata, avaliou que o tombamento traz segurança institucional à Casa de Oxumarê e pode estimular a proteção de outros espaços religiosos de matriz africana. Para a liderança religiosa, a medida reforça a necessidade de preservar territórios que guardam memória, espiritualidade e tradição.

A Casa de Oxumarê é reconhecida por seus integrantes como um espaço escolhido pelos orixás e marcado por longa trajetória de resistência do povo negro. A preservação do terreiro também foi associada à memória de ancestrais que, ao longo de gerações, sustentaram práticas religiosas, culturais e comunitárias em meio a contextos de exclusão e repressão.

O ato público no dia de Xangô deu dimensão simbólica adicional à solenidade. Ao reunir autoridades civis e religiosas, a cerimônia tornou visível a passagem de uma tradição historicamente marginalizada para uma condição formal de reconhecimento pelo Estado brasileiro.

Ministra da Cultura aponta complexidade do tombamento

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, destacou que o tombamento de um terreiro é um processo complexo, pois envolve dimensões materiais, imateriais, religiosas, históricas e comunitárias. Segundo ela, a Casa de Oxumarê vai além da prática religiosa e integra a própria formação cultural do Brasil.

Com o reconhecimento, o Ylê Axé Oxumarê tornou-se um dos terreiros tombados pelo Iphan no país. À época, o conjunto incluía casas tradicionais da Bahia, como Casa Branca, Ilê Axé Opô Afonjá, Gantois, Alaketu e Bate-Folha, além da Casa das Minas Jeje, em São Luís do Maranhão.

A inclusão da Casa de Oxumarê nesse grupo reforçou Salvador como território central da preservação das religiões de matriz africana e da cultura afro-brasileira. A capital baiana, por sua formação histórica, mantém papel decisivo na continuidade de práticas religiosas, linguagens rituais, sociabilidades comunitárias e referências culturais herdadas de povos africanos.

Legado ancestral da Casa de Oxumarê

O Ilé Òsùmàrè Aràká Àse Ògòdó, conhecido como Casa de Òsùmàrè, foi fundado há cerca de 180 anos e está localizado há aproximadamente 110 anos no bairro da Federação. A instituição é considerada uma das mais antigas e tradicionais casas de candomblé da Bahia.

Ao longo de sua história, a Casa de Oxumarê contribuiu de forma significativa para preservar e difundir a cultura africana no Brasil. A instituição é reconhecida como guardiã de uma tradição milenar vinculada ao culto aos Òrìsà, tendo papel fundamental na consolidação do candomblé como referência religiosa, cultural e identitária no país.

A trajetória da casa está diretamente relacionada à formação do candomblé no Brasil. Sua origem remonta ao início do século XIX e se vincula à resistência de africanos escravizados que, mesmo submetidos à ruptura violenta de seus territórios, famílias e vínculos comunitários, preservaram elementos centrais de sua cultura, religiosidade e memória coletiva.

Reconhecimentos anteriores reforçaram valor cultural da casa

Antes do tombamento pelo Iphan, a Casa de Oxumarê já havia recebido reconhecimentos importantes de instituições públicas voltadas à preservação da cultura afro-brasileira. Em 15/04/2002, a Fundação Cultural Palmares reconheceu o terreiro como território cultural afro-brasileiro.

Esse reconhecimento atestou a contribuição permanente da instituição para a preservação da história dos povos africanos no Brasil. A medida também reforçou a relevância da casa como espaço de transmissão de saberes, práticas religiosas, memória ancestral e formas de organização comunitária.

Em 15/12/2004, o terreiro foi registrado em livro de tombo do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia — Ipac como patrimônio material e imaterial do Estado. O tombamento federal, portanto, ampliou um percurso institucional de reconhecimento iniciado anteriormente no âmbito estadual e cultural.

Patrimônio afro-brasileiro e interesse público

O reconhecimento da Casa de Oxumarê pelo Iphan evidencia a ampliação do conceito de patrimônio cultural no Brasil. Ao incorporar terreiros de candomblé ao patrimônio nacional, o Estado reconhece que a história brasileira não está restrita a monumentos, edificações coloniais ou acervos oficiais, mas também a territórios religiosos, comunitários e simbólicos.

Esse movimento tem relevância pública porque protege espaços historicamente vulneráveis à intolerância religiosa, à pressão urbana, à especulação imobiliária e ao apagamento cultural. No caso da Casa de Oxumarê, o tombamento contribui para preservar não apenas estruturas físicas, mas também práticas, memórias, ritos, relações sociais e formas de transmissão da tradição afro-brasileira.

A medida também reafirma o papel de Salvador como centro fundamental da cultura negra no Brasil. Ao reconhecer formalmente o terreiro como patrimônio nacional, o Iphan fortalece uma política de preservação que dialoga com direitos culturais, liberdade religiosa, memória histórica e valorização da ancestralidade africana.

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