Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo critica representação enviada à PGR sobre compra de refinaria

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a representação enviada ontem (25/03/2014) por sete senadores e um deputado contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, não há fatos novos e há inverdades no pedido feito pelos parlamentares para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação do Conselho de Administração da Petrobras, especialmente a presidenta, no caso da aquisição de uma refinaria pela estatal.

Em 2006, a Petrobras comprou uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), ação que está sendo investigada por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. Na semana passada, a Presidência da República disse que a decisão do conselho, presidido à época por Dilma, foi embasada em um parecer “técnico e juridicamente falho”.

José Eduardo Cardozo disse que a representação não contém nada além do que já tinha sido noticiado e que há investigações em trâmite no Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, na Controladoria-Geral da União e na própria Polícia Federal. “Portanto, nos parece clara a intenção desta representação de transformar em embate político-eleitoral uma investigação que deve ser feita de maneira absolutamente séria, rigorosa e correta”, disse o ministro.

De acordo com Cardozo, a representação pretende focar na Presidência da República uma situação que não lhe diz respeito. “Nos chama a atenção que a representação seja dirigida especificamente contra a presidenta da República, quando na verdade os fatos narrados dizem respeito a decisões tomadas por um órgão colegiado, e que decidiu, no caso, solidariamente por unanimidade”, afirmou.

O ministro disse que alguns dados estão incorretos na representação. Cardozo concordou com o valor relatado pelos parlamentares de que a compra da refinaria custou à Astra Oil Trading Inc. US$ 42,5 milhões, um ano antes de ter sido adquirida pela Petrobras. No entanto, disse que a representação omite a informação de que US$ 84 milhões foram investidos pela empresa após a compra.

Para o ministro da Justiça, há outra imprecisão no documento apresentado à PGR. “Diz-se que a Petrobras pagou US$ 360 milhões pela empresa. Não é correto. A Petrobras pagou US$ 190 milhões, porque US$ 170 milhões não se referiam propriamente à aquisição da empresa, mas à aquisição de 50% do estoque da empresa”, informou Cardozo. “Não adianta nós inflarmos números para que cheguemos a verdades distorcidas”, disse.

Após entregar a representação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a presidenta deve ser investigada pelo indício de omissão e de prevaricação na compra. “Nós achamos que tem que usar todos os instrumentos de investigação. Mas nós achamos que a PGR é um instrumento fortíssimo de investigação, por isso resolvemos usar essa via também”.

José Eduardo Cardozo sustentou que pareceres técnicos de consultorias da época fundamentaram a decisão da Petrobras e declararam que o preço era justo. “Da mesma forma, a representação omite que a compra se deu em um momento que era a Era de Ouro do petróleo, em um momento em que tínhamos elevadíssimas margens de lucro no refino, isso caracterizava a conveniência, segundo os membros do Conselho de Administração, que atestam até hoje a aquisição na época”, disse.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que também assinou a representação, disse que a ação não exclui a possibilidade de ser instalada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso. Para ela, “o caminho tomado foi adequado. Haverá uma investigação de forma responsável, adequada, dentro dos preceitos que a sociedade brasileira está aguardando nesses esclarecimentos”.

Até o momento, 19 senadores já assinaram o pedido de instalação da CPI. A depender da adesão dos parlamentares, a comissão poderá ser mista, ou seja, ser instalada também na Câmara. Para que isso ocorra, são necessárias 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados, de acordo com o regimento do Congresso. Na manhã de hoje, os senadores aprovaram requerimentos para que a presidenta da empresa, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, prestem esclarecimentos sobre o caso.