Todas as planilhas de cálculos para aumento de tarifa do transporte público devem ser publicadas, com todos os detalhes, para que a população tenha todas as informações sobre como o reajuste está baseado. Esta é a proposta de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Carlos Geilson (PTN) em 2013. Proposta idêntica foi apresentada neste mês de abril na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Vander Loubet (PT-MS).
O projeto nacional torna obrigatória a divulgação de informações que sirvam de base para reajustes de tarifas de serviço público. O texto altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos (8.987/95) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). De acordo com a proposta, a divulgação se dará pela internet e outros meios.
“Essas planilhas são feitas sem que a população, a sociedade civil organizada tenha a real oportunidade de analisá-las. É uma coisa obscura, sem a devida transparência e esse foi um dos grandes motivos das gigantescas mobilizações ocorridas no Brasil em 2013. Fico muito feliz ao ver esse projeto sendo apresentado no âmbito nacional, espero que consigamos aprová-lo”, argumenta o deputado.
Conforme o projeto apresentando na ALBA, as planilhas devem conter custos com: material usado no transporte, a exemplo de peças, combustível e pneus; pessoal; depreciação dos ativos, considerando categorias como frota de ônibus por tipo, marca, modelo, espécie e ano de fabricação; instalações e equipamentos da garagem; administração, dentre outros. Também será necessário fornecer planilhas com fluxo de caixa relativo à receita e aos impostos.
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