O Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Jefferson Alves de Assis relator da ação penal por estelionato em que configura como réu o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), no processo nº 0023133-08.2013.8.05.0000, cujo autor é o povo brasileiro, através do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), nas pessoas da procuradora geral Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza e da promotora Ana Rita Pinheiro Rodrigues, negou pedido de adiamento do julgamento.

O pedido de adiamento foi formulado por Custodio Lacerda Brito (OAB: 5099/BA) e Maria Luiza Laureano Brito OAB/BA 23.082, dois, entre os cinco advogados contratados por José Ronaldo. Eles fundamentaram o pedido argumentando terem outro compromisso. No despacho, ocorrido em 20 de outubro de 2014, o desembargador cita o fato de ter atendido uma petição com base em motivos semelhantes, em data anterior, o julgamento deveria ter ocorrido na quarta-feira (22/10/2014), sendo deferindo o pleito inicial da defesa e o julgamento marcado para dia subsequente (23/10/2014).

Ao formular novo pedido de adiamento, o desembargador Jefferson de Assis compreendeu que o mesmo não tinha amparo legal, uma vez o princípio da ampla defesa está assegurando com a participação dos outros três advogados contratados pelo réu, podendo os mesmos fazerem a sustentação oral durante o julgamento.

Os desembargadores do TJBA vão apreciar se a denúncia apresentada pelo MPBA possui elementos suficientes para configurar um julgamento criminal. O voto do relator será apresentado no momento do julgamento.

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Despacho do desembargador Jefferson Assis com relação a ação penal de José Ronaldo de Carvalho