A crise no sistema de transporte público em Feira de Santana é resultado direto da ausência de um planejamento estratégico adequado por parte da administração municipal. Ao longo das três gestões do prefeito José Ronaldo de Carvalho, problemas estruturais se intensificaram, agravados pela implementação de projetos como o Sistema Integrado de Transporte (SIT) e o BRT (Bus Rapid Transit), que foram desenvolvidos sem consultas públicas ou consideração das normativas legais pertinentes.

Impacto da Falta de Consulta Pública

A implementação desses projetos sem a devida participação popular e sem a realização de estudos aprofundados de mobilidade resultou em falhas estruturais significativas. A ausência de um marco legal robusto e a falta de fiscalização adequada por parte da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) comprometeram a eficácia do sistema de transporte, refletindo uma gestão que priorizou interesses empresariais em detrimento das necessidades da população.

Deterioração do Serviço e Impactos na Qualidade de Vida

Essas decisões gerenciais culminaram em um serviço de transporte público precário, com consequências diretas para a mobilidade urbana e para a qualidade de vida dos cidadãos. A deterioração contínua do serviço revela a necessidade urgente de uma revisão das políticas de transporte e de um planejamento urbano que realmente atenda às demandas da população de Feira de Santana.

A Secretaria de Planejamento: Um Longo Período de Gestão e a Ausência de Resultados

Carlos Alberto Oliveira Brito, que está à frente da Secretaria de Planejamento há 12 anos, deveria ter garantido a formulação de planos estratégicos robustos para o desenvolvimento de Feira de Santana. No entanto, o que se constata é que, sob sua gestão, o município enfrenta desafios significativos em setores essenciais como educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento urbano e, principalmente, transporte público. A falta de uma estratégia coordenada tem resultado em um serviço de transporte precário, que afeta diretamente a população, expondo a incapacidade da administração em resolver os problemas estruturais da cidade.

A Implementação do SIT e dos Viadutos: Falhas na Concepção e Impactos na Mobilidade

A decisão de implantar o Sistema Integrado de Transporte (SIT) e construir viadutos em Feira de Santana foi tomada sem as devidas pesquisas de mobilidade urbana e sem a realização de consultas públicas. Essas ações, baseadas em suposições e sem fundamentação técnica adequada, geraram consequências negativas para a população. A ausência de um planejamento que considerasse a interconexão das diferentes regiões do município e a falta de infraestrutura nos terminais de ônibus comprometeram a eficácia do sistema de transporte. Os transtornos causados aos trabalhadores e os prejuízos enfrentados pelos empresários são reflexos diretos dessa falha na concepção dos projetos.

Repetição de Erros e Insuficiência de Soluções

A administração do prefeito José Ronaldo, em conjunto com o secretário Carlos Brito, continua a repetir os mesmos erros na tentativa de resolver a crise no transporte público. A licitação do sistema de transporte e a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) foram conduzidas sem observar os princípios estabelecidos na Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). A ausência de projetos adequados, baseados em pesquisas sociais e em um debate efetivo com a população, resultou em soluções insuficientes para os problemas do sistema de transporte. A falta de planejamento de longo prazo continua a comprometer a qualidade e a eficiência do serviço, afetando a vida cotidiana dos habitantes de Feira de Santana.

Exemplo do BRT de Brasília: Inadequação de Referências

Em audiências públicas realizadas em dezembro de 2014, o secretário Carlos Brito utilizou o BRT de Brasília como exemplo de sucesso, demonstrando uma compreensão limitada do que constitui um planejamento urbano eficiente. Relatórios e reportagens publicadas à época indicavam sérios problemas na implementação do sistema na capital federal, apontando falhas semelhantes às identificadas no projeto do BRT em Feira de Santana. A repetição desses problemas, sem a devida análise crítica e adaptação às realidades locais, evidencia a falta de uma abordagem estratégica por parte da gestão municipal.

Alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Violação do Estatuto da Cidade

Uma das declarações mais preocupantes feitas por Carlos Brito durante as audiências públicas foi a menção à Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, que foi modificada em outubro de 2014 para prever a implantação do BRT. A modificação, realizada sem a devida pesquisa social e sem uma consulta ampla à população, resultou em uma alteração no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que desrespeita os princípios legais estabelecidos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Essa falta de conformidade legal reflete um desprezo pelas normativas urbanísticas e pela necessidade de um planejamento que considere as demandas reais da população, agravando ainda mais a crise no transporte público do município.