A grave crise que afeta o sistema de transporte público municipal de Feira de Santana é decorrente da falta de planejamento de longo prazo do município, conjugado com projetos ruins, equipamentos de baixa qualidade, alinhamento com o interesse dos proprietários de empresas de transporte em detrimento da sociedade feirense, implantação de sistemas alternativos sem a contrapartida de marco legal e adequada estrutura fiscalizatória da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). Estes elementos foram sedimentados em perversa conjugação ao longo das três administrações do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM).
Sem planejamento
O secretário de planejamento Carlos Alberto Oliveira Brito ocupa há 12 anos a pasta, este fator de longevidade deveria ter assegurando um conjunto de planos para o desenvolvimento equilibrado de Feira de Santana, mas o que se observa é justamente o contrário, o município enfrenta graves problemas nos setores da educação, saúde, transporte público, meio ambiente, e desenvolvimento urbano, sendo o setor de transporte público o que mais diretamente tem afetado a população.
A panaceia do SIT e a tragédia dos viadutos
O princípio da gestão pública é a interlocução com a sociedade na busca das melhores soluções para o desenvolvimento socioeconômico, mas o que se verifica é a incapacidade de diálogo de uma gestão cuja competência técnica está mais para uma cidade do porte de Paripiranga, com população estimada em 30 mil habitantes, do que uma metrópole do porte de Feira de Santana, com 600 mil habitantes.
As ações da prefeitura no sentido de implantar o Sistema Único de Transporte (SIT) e viadutos foram tomadas com base no mais puro “achismo”, sem as necessárias pesquisas de mobilidade populacional no município, identificação das vias necessárias a interconexão das diferentes regiões e populações do município, e terminais de ônibus dotados da infraestrutura necessária. O resultado é bastante conhecido da população feirense, um sistema que tem causado transtornos aos trabalhadores e prejuízos aos empresários.
Erros que se repetem
Como no passado, a gestão do prefeito José Ronaldo através do contador Carlos Brito repete os mesmos erros ao tentar solucionar a crise no transporte público. Eles tentam licitar o sistema de transporte público e implantar o BRT (Bus Rapid Transit, Sistema de ônibus rápido) sem observar os pressupostos da Lei que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012), ou seja, não elaboram projetos adequados, resultados de pesquisas sociais feito junto à população local, e na sequência, promovem o necessário debate através das audiências públicas nos bairros, povoados e distritos, o que resulta em ideias ruins, ideias amadoras, de um governo incapaz de pensar, planejar e executar projetos de longo prazo.
BRT de Brasília
Durante as audiências públicas, ocorridas nos dias 15 e 17 de dezembro de 2014, dentre as inúmeras “pérolas” que o contador Carlos Brito foi capaz de verbalizar, certamente o fato de citar, como exemplo de sucesso, o BRT de Brasília, apenas evidencia, mais uma vez, a incapacidade do contador de planejar e de entender o que é planejamento urbano. Uma ampla reportagem publicada no jornal brasiliense Metro, de 8 de dezembro de 2014, aborda o assunto de maneira crítica.
A reportagem do Metro cita as graves falhas na implantação do BRT brasiliense. Estas mesmas falhas foram apontadas, em 1º setembro de 2014, pelo cientista social Carlos Augusto, em representação ao Ministério Público Federal quando analisado o projeto do BRT feirense, e são recorrentes em projetos que não atendem aos pressupostas da pesquisa social e do debate com a comunidade.
Mas, a segunda “pérola” verbalizada pelo contador Carlos Brito, foi quando ele informou que a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, modificada em outubro de 2014, previa a implantação do BRT. Brito confessou, de forma indireta, que sem pesquisa social, e sem ouvir a população de forma mais aprofundada, foi modificado o núcleo principal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), ocorrendo o descumprimento dos pressupostos legais do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
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