Deputado Carlos Geilson propõe ‘Comenda Dois de Julho’ para o feirense Sérgio Carneiro

O deputado estadual Carlos Geilson propôs que a Assembleia Legislativa da Bahia conceda ao ex-deputado federal Sérgio Carneiro a sua mais alta honraria: a Comenda Dois de Julho. A iniciativa de Geilson foi motivada pela importante contribuição de Sérgio Carneiro no avanço de questões importantes para os cidadãos brasileiros, além de seu caráter e conduta ilibados.

Feirense, Sérgio Barradas Carneiro exerceu três mandatos parlamentares como deputado federal. Foi autor da Proposta de Emenda Constitucional que acabou com a separação judicial e instituiu o divórcio direto (aprovada e promulgada como Emenda Constitucional 66 em julho de 2010). Antes da chamada PEC do Divórcio, as pessoas se valiam do instituto da separação judicial para, só depois de um ano da data da sentença, poder pedir a conversão da separação em divórcio. Ou esperar dois anos, separado de fato, para entrar com um pedido de divórcio direto. Quem milita na área de direito de família sabe que só se utilizavam desse instituto os casais que se separavam brigando. Além disso, o separado era impedido de se casar, engrossando as estatísticas da união estável, ao passo que o divorciado podia e pode se casar com qualquer pessoa, inclusive aquela da qual se separou e se arrependeu.

Na Câmara dos Deputados, Sérgio Carneiro também foi procurador e relator geral da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC), já sancionado pela Presidente Dilma. Todos os códigos brasileiros foram feitos entre quatro paredes por comissões de juristas, sendo que o atual CPC, de 1973, foi feito por um único homem, o ex-ministro da Justiça Alfredo Buzaid. Sérgio Carneiro foi o primeiro relator desta comissão. Disponibilizou o texto oriundo do Senado na internet e percorreu o Brasil dialogando com o mundo jurídico e acadêmico através de palestras, seminários, debates e audiências públicas. O novo código, através do trabalho de muitos, graças à metodologia adotada por Sérgio Carneiro, trará elementos que possibilitam a celeridade processual sem afrontar os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

O projeto de resolução do deputado Carlos Geilson que concede a Comenda Dois de Julho ao advogado Sérgio Barradas Carneiro foi publicado no Diário Oficial, no último sábado (18).