TCM denuncia presidente da Câmara de Coração de Maria ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (15/04/2015), considerou procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o presidente da Câmara de Coração de Maria, José Araújo de Miranda, em razão da ausência de concurso público para contratação de servidores efetivos, bem como o elevado número de servidores com cargos comissionados no legislativo. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o envio do processo ao Ministério Público Estadual para verificação da prática de ato de improbidade administrativa e imputou multa de R$ 2 mil.

O Ministério Público de Contas informou que a entidade possui apenas sete servidores, sendo que todos ocupam cargos de provimento comissionado, inexistindo servidores efetivo, evidenciando uma grave afronta à Constituição e aos princípios da administração pública. Em sua defesa, o gestor alegou não haver disponibilidade orçamentária para realização de concurso público, em razão dos recursos repassados a título de duodécimo serem limitados, não possuindo dotação suficiente para realização do certame. A relatoria não acatou a desculpa do denunciado, vez que foram realizados gastos exorbitantes na contratação de assessoria contábil e jurídica, no valor total de R$ 186.000,00, demonstrando a incoerência dos argumentos.

Cabe recurso da decisão.


Descubra mais sobre Jornal Grande Bahia (JGB)

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.


Avatar de Redação do Jornal Grande Bahia

Valorize o jornalismo crítico, plural, rigoroso e comprometido com a verdade factual, a democracia, o Estado de Direito e o interesse público. Escolha o Jornal Grande Bahia (JGB) como fonte preferida no Google: clique aqui.

Sua confiança também fortalece nosso trabalho: avalie o JGB

Selecione o JGB e receba nossas notícias com mais destaque.


Deixe um comentário


Banner de Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia.
O Jornal Grande Bahia completa 19 anos de atuação contínua no ambiente digital, consolidando-se como referência do jornalismo independente na Bahia. Fundado em 2007, o veículo construiu uma trajetória marcada por rigor editorial, pluralidade temática e compromisso com a informação pública, aliando tradição jornalística, inovação tecnológica e participação qualificada no debate democrático.
Banner da Jads Foto.
Banner de Lula Fotografia.
Banner da RFI.
Banner com tema Assine o JGB no Google.