Mais de 150 optometristas participaram ativamente da Audiência Pública intitulada “Saúde Ocular em Debate – Projeto de Lei 21.077/15”. O vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual José de Arimateia (PRB), lutador assíduo da saúde na Bahia, reafirmou o seu total apoio à categoria. A cerimônia aconteceu até o início da tarde desta terça-feira (02/05/2015), e foi realizada no Auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães, localizado no Parlamento Baiano.
O deputado Arimateia classificou o PL da deputada Fabíola Mansur (PSB) – visa à proibição do optometrista em atender clientes para exames de vista – como inconstitucional, além de agressivo com os profissionais que, segundo ele, têm feito além do Poder Público. “Nós parlamentares não podemos legislar em causa própria. A nossa missão aqui é olhar pelo povo e estar atentos às demandas, e hoje temos 603 oftalmologistas para 15 milhões de habitantes na Bahia, uma quantidade ínfima”, opinou o parlamentar.
Para a deputada Fabíola, o Projeto visa assegurar à população acesso a serviços de saúde de qualidade. “O PL objetiva proteger os baianos com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a atuação de profissionais devidamente qualificados numa área tão sensível da medicina, que é a Oftalmologia”. Em seu pronunciamento, Mansur disse ser favorável ao trabalho dos optometristas dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
O presidente da Sociedade Baiana de Óptica e Optometria (SBOO), Jasiel Araújo Oliveira Filho, explicou que a optometria é uma profissão estabelecida em âmbito mundial há mais de 100 anos e é classificada como uma profissão de saúde autônoma e independente, com formação e regulamentação específica. Ele detalhou ainda a atuação do profissional como um complemento ao trabalho do oftalmologista e pode ser um apoio na obtenção de diagnósticos das inúmeras doenças oculares. “Estamos lutando para daqui a cinco anos estarmos atuando nos 417 municípios baianos“, disse.
Compuseram a mesa da Audiência o assessor Jurídico do Conselho Brasileiro de Ótica e Optometria (CBOO), Fábio Luiz da Cunha, o presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, além de membro do Comitê Executivo do Conselho Mundial de Optometria e presidente do Conselho Latino Americano de Optometria, Ricardo Bretas, o consultor jurídico do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), José Alejandro Bullón, o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), José Abelardo Menezes, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (SINDIMED), Francisco Magalhães.
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