A implantação do Sistema de Transporte Público Rápido por Ônibus (BRT) em Feira de Santana, promovida como uma solução para modernizar o transporte público, foi conduzida sem a participação da população, gerando insatisfação e excluindo os moradores das decisões que afetariam diretamente suas vidas. O Sistema Integrado de Transporte (SIT), introduzido em 2005, também foi implementado sem estudos profundos e sem a devida consulta popular, o que resultou em um sistema frágil, culminando na crise de 2015, quando a retirada da frota de ônibus deixou milhares de pessoas sem transporte.
As medidas emergenciais tomadas pelas gestões do prefeito José Ronaldo (DEM) não solucionaram os problemas estruturais de Feira de Santana, enquanto ações judiciais movidas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) destacaram as falhas na gestão e na fiscalização do serviço. A deficiente infraestrutura do Terminal Central e outros problemas de planejamento urbano reforçam a negligência no desenvolvimento do sistema, que também violou o Estatuto da Cidade, refletindo a omissão das autoridades e a falta de conformidade com normas essenciais.
Contexto e Justificativa do BRT: Modernização sem Diálogo
O Sistema de Transporte Público Rápido por Ônibus (BRT) foi lançado em Feira de Santana como parte de um esforço para modernizar o transporte público na cidade. A justificativa oficial para a implementação do BRT baseou-se na necessidade de atender ao crescente número de usuários do transporte coletivo e na busca por uma solução que oferecesse maior rapidez e eficiência. No entanto, desde o início, o projeto foi conduzido sem a participação efetiva da população. A ausência de consultas públicas e de mecanismos de participação popular no processo de concepção e implantação do BRT gerou insatisfação entre os moradores, que se viram à margem de decisões que impactariam diretamente suas vidas.
A Crise do SIT: Um Sistema Sem Sustentação
O Sistema Integrado de Transporte (SIT), introduzido em outubro de 2005, foi uma tentativa de organizar e melhorar a mobilidade urbana em Feira de Santana. O projeto, coordenado pelo então vice-prefeito Antônio Carlos Borges Junior, atual secretário de Desenvolvimento Econômico, e liderado pelo secretário de Planejamento Carlos Brito, foi implementado sem uma base sólida de estudos de mobilidade. A falta de planejamento e a exclusão da participação popular comprometeram o sucesso do sistema desde o início.
Durante seus dez anos de operação, o SIT enfrentou diversos problemas, desde a falta de infraestrutura adequada até a ineficiência na gestão das empresas operadoras. Esses problemas culminaram na crise de 14 de agosto de 2015, quando as empresas Princesinha e 18 de Setembro, responsáveis pela operação do SIT, retiraram a frota de ônibus, deixando cerca de 600 mil pessoas sem transporte público. A ausência de um plano de contingência por parte das autoridades municipais agravou a situação, expondo a fragilidade do sistema e a vulnerabilidade dos usuários.
Medidas Emergenciais: Soluções Temporárias e seus Limites
Em resposta à crise, a prefeitura de Feira de Santana firmou um contrato emergencial com as empresas Rosa e São João em 26 de agosto de 2015. A medida permitiu a retomada parcial do serviço de transporte público, mas com uma frota reduzida e sem abordar as causas estruturais dos problemas. A intervenção emergencial, embora necessária para atenuar a crise imediata, revelou-se insuficiente para resolver os desafios de longo prazo do SIT, deixando a população com um sistema de transporte ainda fragilizado e com a confiança abalada.
Ação do Ministério Público: Falhas na Gestão e Responsabilização
O colapso do SIT chamou a atenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que, em 20 de agosto de 2015, ajuizou duas ações civis públicas contra o Município de Feira de Santana. As ações apontaram para a baixa qualidade do serviço, o descumprimento das cláusulas contratuais e a ineficácia da fiscalização municipal. O sucateamento da frota e a falta de investimento em melhorias foram destacados como fatores críticos que contribuíram para a paralisação do sistema. O prefeito José Ronaldo de Carvalho foi citado como réu nas ações, devido à responsabilidade do município na fiscalização e no funcionamento adequado do SIT. As ações judiciais visam responsabilizar os gestores públicos pelas falhas que resultaram na deterioração do serviço de transporte e nos prejuízos sofridos pela população.
Terminal Central: Símbolo de um Planejamento Urbano Deficiente
O Terminal Central do SIT, localizado na Avenida Getúlio Vargas, tornou-se um exemplo evidente das deficiências no planejamento urbano em Feira de Santana. A calçada ao redor do terminal, com apenas dois metros de largura, é insuficiente para acomodar o grande fluxo de pedestres, criando um ambiente de congestionamento e insegurança. Além disso, a falta de uma área destinada ao embarque e desembarque de táxis, motos e outros veículos agrava os problemas de circulação e aumenta o risco de acidentes na região.
Outro problema crítico é a ausência de uma calçada na Rua Natal, principal via de acesso ao terminal. A falta de infraestrutura adequada força os pedestres a caminhar na rua, expondo-os a riscos de atropelamento. Quando ocorrem falhas mecânicas em veículos na Rua Natal, o acesso ao terminal é bloqueado, resultando em congestionamentos que afetam não apenas o terminal, mas toda a área circundante.
Persistência nos Erros: Obras Públicas Marcadas por Falhas
As falhas no planejamento e na execução das obras relacionadas ao SIT não se limitam ao Terminal Central. A passarela Rubem Cerqueira, por exemplo, reduziu a largura da calçada para menos de um metro, obrigando os pedestres a caminhar na via de veículos para evitar a passagem estreita e insegura. Problemas semelhantes foram identificados nos Terminais Sul, localizado no Bairro CIS, e Norte, no Bairro Cidade Nova, ambos com falhas estruturais que comprometem a funcionalidade e a segurança dos usuários. Essas recorrentes falhas no planejamento e na execução de obras públicas refletem uma cultura de desconsideração pela segurança e bem-estar dos cidadãos.
Violação de Normas e Omissão das Autoridades: Desrespeito ao Estatuto da Cidade
A implementação do SIT em Feira de Santana desrespeitou o Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, que impõe a atualização do Plano de Desenvolvimento Municipal e a elaboração de um Plano de Mobilidade. A ausência de conformidade com essa legislação evidencia um desprezo pelas normas urbanísticas e pela responsabilidade de planejar o crescimento ordenado e sustentável da cidade. Além disso, a omissão das autoridades competentes, incluindo os Ministérios Públicos Federal e Estadual, contribuiu para a perpetuação dos erros administrativos, ao não exercerem adequadamente seu papel de fiscalização e controle das ações do poder público.
Baixe
Confira imagens que confirmam as falhas na construção do Terminal Central
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