O deputado federal Márcio Marinho (PRB/BA), presidente da Comissão do Esporte e membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, defendeu, em sessão ordinária da comissão, o requerimento do deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), presidente do colegiado. O documento propõe a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar e discutir a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora de planos de saúde Unimed Paulistana, decretada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
O republicano observou ser oportuno a solicitação do requerimento, mas expôs que a subcomissão a ser criada deve se estender a todos os estados da Federação que passam por situação semelhante e não só a São Paulo. Marinho também solicitou que membros da subcomissão visitem a Bahia para apurar irregularidades semelhantes às ocorridas na capital paulista.
Ao defender o requerimento o parlamentar baiano aproveitou para manifestar seu interesse em compor, como membro, a referida Subcomissão Especial. “Temos que fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor porque na relação de consumo, o consumidor é sempre a parte mais frágil”, justifica Marinho.
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