O Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador iniciam na próxima terça-feira (3 de novembro de 2015), na Arena Fonte Nova, em Salvador, o mutirão fiscal, denominado Acordo Legal, para negociação de dívidas tributárias de cidadãos e empresas interessadas em renegociar as dívidas administrativas em atraso, contraídas até 2014, com descontos de juros e multas que podem chegar a 100%.
A cerimônia de abertura do evento ocorre às 9h, com a presença do governador Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente e do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha e Olegário Monção Caldas, respectivamente.
O atendimento ao público, na Arena Fonte Nova, que contará com a participação de magistrados, juízes leigos e conciliadores, ocorrerá das 8 às 19h, entre terça e sexta-feira (3 e 6), exceto no sábado (7) e domingo (8), quando o serviço será encerrado às 13h. O Acordo Legal é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que lançou a ação no País por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais.
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