STF indefere liminar requisitada pelo Tribunal de Justiça da Bahia contra o Governo do Estado, com a finalidade de liberar recursos financeiros destinados a suplementação orçamentária

Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia

Brasil

30 de Dezembro de 2015

1-2 minutos

Espelho da ação judicial do TJBA – MS 33974.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar impetrado, na terça-feira (29/12/2015), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) contra o governador do Estado da Bahia, através do mandado de segurança – MS 33974. Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski arguiu que “por todas essas razões, não visualiza, por ora, ato omissivo do Governador do Estado da Bahia”.

A ação foi motivada com finalidade de obter autorização judicial que obrigasse o Governo da Bahia a repassar a importância de R$ 151 milhões, referentes a um segundo pedido de suplementação orçamentária do Poder Judiciário da Bahia.

O diálogo estabelecido entre os poderes Executivo e Judiciário da Bahia permitiu que fossem liberados R$ 95 milhões, e que fosse autorizado o uso de R$ 160 milhões, oriundos de recursos próprios dos Tribunais de Justiça e Contas do Estado e Municípios.

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Palavras-chave (Tags)

Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)

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Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia

Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, com área de concentração em Cultura, Desigualdades e Desenvolvimento, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). É Bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e ex-aluno especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, sendo filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ – Registro nº 14.405), à Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ – Registro nº 4.518) e à Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA). É diretor e editor do Jornal Grande Bahia (JGB). Integra a Maçonaria regular, exercendo o cargo de Mestre Instalado da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica ∴ Harmonia, Luz e Sigilo, nº 46.