Fazenda flagrada com trabalho escravo no oeste baiano assina TAC com o MPT

O dono da fazenda Agropecuária Aroeira do Oeste, onde foram resgatadas na semana passada seis pessoas submetidas a condições de trabalho semelhantes às de escravos, concordou em indenizar os funcionários e a sociedade. Sandiney Ferreira de Souza assinou na noite de sexta-feira (19/02/2016) termo de auste de conduta (TAC) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barreiras, em que se compromete a desembolsar R$130 mil para as indenizações.

Ele já havia concordado anterioremente a quitar os valores das rescisões de contrato de trabalho dos seis lavradores localizados na fazendo de sua propriedade no município de Riachão das Neves, oeste da Bahia. A força-tarefa responsável pelo resgate chegou até o local para investigar denúncia de trabalho escravo na semana passada, culminando com o transporte dos lavradores até a cidade de Barreiras, onde foram feitos os cálculos trabalhistas e dada baixa na carteira de trabalho, antes de eles serem levados de volta a suas casas.

O procurador Ilan Fonseca, que participou da operação de regate e conduziu as negociações para o pagamento das indenizações, explicou que com a assinatura do TAC, não será mais necessário ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. “Vamos apenas verificar se tudo o que foi estabelecido no documento será cumprido, uma vez que ficou estipulado prazo de até 90 dias para a conclusão dos pagamentos previstos”, salientou.

Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU) assinaram o TAC. Além de representantes dos dois órgãos, a força-tarefa teve a participação de representantes da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Polícia Rodoviária Federal, da Organização Internacional do Trabalho, e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

Os empregados dormiam em alojamentos improvisados, sem energia elétrica e água potável, sem sanitários, condições mínimas de higiene. Eles também não tiveram as carteiras de trabalho assinadas. Além disso, aplicavam agrotóxicos sem qualquer tipo de treinamento e sem os EPIs adequados. A carne que consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal ao relento. Eles haviam sido contratados por Sandiney uma semana antes para desmatar a área para pasto. Por cada árvore derrubada e transformada em toco para cerca, os trabalhadores tinham a promessa de receber R$ 3.

Os R$130 mil a serem pagos serão destinados a indenizar os seis trabalhadores, com R$5 mil cada. Além desse valor, eles receberam as verbas rescisórias (férias, décimo terceiro, aviso prévio proporcionais), além de guias para receber três parcelas do seguro-desemprego. Os R$100 mil restantes vão ser utilizados pelo fazendeiro para a aquisição de uma caminhonete cabine dupla para ser entregue à Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Barreiras. A complementação do valor será feita com a aquisição de medicamentos para a farmácia da PRF.