O processo licitatório para escolha da empresa que irá realizar o concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana foi suspenso, nesta terça-feira (16/02/2016), durante abertura dos envelopes das cinco empresas interessadas em participar do certame. De acordo com o presidente do Departamento de Licitação do Legislativo, Marloy Antônio de Santana, a empresa AOCP, que foi inabilitada, apresentou desejo de recorrer da decisão.

 “A sessão ocorreu normalmente na abertura do envelope da técnica, as empresas foram classificadas, mas antes da abertura dos envelopes de preço, uma das empresas entrou com o pedido de recurso. Feito este pedido de recurso a comissão suspende e abre-se um prazo legal de cinco dias úteis para apresentação dos recursos por parte da empresa, depois mais cinco dias úteis para as empresas interessadas em contrapor o recurso apresentarem suas contrarrazões e depois mais cinco dias úteis para a comissão fazer o julgamento das razões e das contrarrazões”, explicou Marloy.

A AOCP manifestou intenção de interpor recurso, por avaliar que não foi justa a diminuição da pontuação dos fatores em razão da inexistência de vistos do CRA Bahia nos atestados, de acordo com o que determina a Resolução Normativa CFA Nº 304, de 06 de abril de 2015, o que também gerou diminuição nos pontos das licitantes SEPROD e Planejar.

Após o prazo, a comissão deve encaminhar ao presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB), para que ele acate ou não a decisão da comissão. O presidente terá mais um prazo de cinco dias úteis para a decisão.

Somente após o julgamento do recurso, será determinada uma nova data para que o processo licitatório seja reaberto. Os participantes do certame serão comunicados com um aviso de cinco dias de antecedência.