Não há crédito de banco ao Tesouro no Plano Safra, afirma ministra Kátia Abreu

As subvenções previstas no Plano Safra representam medidas para garantir competitividade à agricultura brasileira e não se configuram crédito dos bancos ao Tesouro Nacional, conforme afirmou nesta sexta-feira (29/04/2016) a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, na Comissão Especial do Impeachment.

A denúncia aprovada na Câmara dos Deputados para o impeachment da presidente Dilma Rousseff trata como crime de responsabilidade atrasos no pagamento da equalização de taxas de juros do Plano Safra.

A ministra ressaltou aos senadores que o governo subvenciona o crédito rural para garantir taxa de juros menores aos agricultores, os quais, sem isso, não teriam como competir com os concorrentes de outros países, onde os juros são mais baixos.

A redução de juros é decisão do governo, disse. A operação de crédito, no entanto, segundo Kátia Abreu, é uma relação direta entre os bancos operadores do Plano Safra e os agricultores, com recursos de depósitos à vista, investimentos dos correntistas e poupança rural.

À União cabe a equalização da subvenção, ou seja, o pagamento da diferença entre as taxas de juros mais baixas concedidas aos agricultores e as taxas praticadas pelo mercado.

A ministra explicou que a equalização é calculada após a operação de crédito ter sido concluída e de acordo com o vencimento das parcelas de pagamento, que em crédito de investimento podem chegar a 15 anos. Já o pagamento da equalização aos bancos ocorre a cada seis meses, conforme norma legal, mesmo que apareçam mensalmente nos balanços dos bancos.

— Não há qualquer deslocamento de recursos dos bancos para o Tesouro Nacional na equalização das taxas de juros — frisou.

Valores

Kátia Abreu e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que a antecedeu na apresentação aos senadores, contestaram a tese da denúncia de que houve aumento de valores atrasados de equalizações ao longo de 2015.

Eles explicaram que, em dezembro de 2014, pagamentos pendentes de equalizações contabilizavam R$ 10,9 bilhões. Nos primeiros meses de 2015, segundo os ministros, foram pagos R$ 500 milhões aos bancos e, até o fim do primeiro semestre daquele ano, venceram novos créditos aos agricultores, agregando mais R$ 3 bilhões em equalizações, elevando a despesa em junho de 2015 para R$ 13,4 bilhões.

— Não houve aumento de retenção de pagamento aos bancos, houve sim pagamento de R$ 500 milhões e agregação de nova despesa de equalização decorrente de novos créditos — disse Barbosa.

A ministra da Agricultura lembrou ainda que as subvenções agrícolas são destinadas tanto à agricultura patronal como à agricultura familiar e promovem crescimento da produção e modernização do setor.

— Nos últimos 40 anos, com subvenções e apoio à agricultura, o preço da cesta básica caiu 45%. Saímos de uma produção de 1,4 tonelada por hectare [de grãos] e passamos a 4,7 toneladas por hectare. Peço que não criminalizem esse instrumento, talvez o mais importante para garantir a prosperidade do agronegócio — concluiu a Kátia Abreu.

*Com informações da Agência Senado.