Deputado José Carlos Aleluia defende aceleração de mudanças na legislação do pré-sal

Relator do projeto de lei do Senado 131/2015, que desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os campos do pré-sal e bancar 30% de todos investimentos e bônus de assinatura, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) não vai criar nenhum entrave para a aprovação da proposta na Câmara Federal. “Para acelerar o processo, mantive intacto o texto do projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado pelo Senado”.

Ao evitar qualquer alteração do texto em seu relatório, Aleluia evita que o projeto volte ao Senado Federal e seja retardada a vigência do novo marco legal do pré-sal. “A situação em que se encontra o setor de petróleo no Brasil, onde só a Petrobras desempregou mais de 200 mil pessoas, não permite que seja adiada qualquer medida para a retomada de investimentos nesta atividade, que tem grande peso no PIB nacional”, explica o deputado.

Para o parlamentar baiano, o novo marco legal do pré-sal vai permitir a atração de investimentos privados num momento em que a Petrobras se encontra incapacitada de fazê-los, por causa da crise vivida pela empresa  em razão dos prejuízos bilionários, causados por gestões irresponsáveis.

“Além de uma equivocada política de preços para os combustíveis, a Petrobras cometeu erros estratégicos, desperdiçando recursos na compra da sucateada refinaria de Pasadena nos EUA e na construção de novas refinarias no Brasil, como a Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj no Rio de janeiro. Essas barbeiragens causaram mais de R$ 140 bilhões em prejuízos”, afirma o deputado.

A preocupação de Aleluia é que a demora na aprovação do novo marco do pré-sal provoque uma significativa queda na produção nacional de petróleo. “Há o risco de que, em 2019, estejamos produzindo bem menos petróleo do que hoje, o que terá consequências bastante negativas na balança comercial e em nossa economia”.

O democrata observa que, ao contrário do que dizem os adversários petistas, o projeto de lei do Senado não altera em nada os benefícios sociais da exploração do pré-sal. “Não será retirado nenhum recurso da educação. Muito pelo contrário. Com os investimentos e o incremento da produção, haverá mais royalties para o setor educacional”.

Aleluia lembra também que a Petrobras continua com a preferência de operar novos campos se quiser e o Poder Executivo aprovar. “Além disso, o projeto não altera o regime de partilha e a competência do Executivo para ditar os rumos dos leilões das diferentes áreas nem mexe nas políticas de conteúdo nacional de insumos para o setor. Também são preservados os poderes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da estatal Pré-Sal Petróleo S/A para regular e intervir nos campos de exploração”.