O debate em torno do possível aterramento de uma parte da Lagoa do Subaé, situada às margens da Rodovia BR-324, em Feira de Santana, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre a proteção ambiental na região e o impacto das ações humanas sobre os recursos hídricos. Com um cenário de urbanização crescente e expansão desordenada, a situação da Lagoa do Subaé se tornou um ponto focal nas discussões sobre o futuro da nascente do Rio Subaé e a preservação de seus sistemas aquáticos.
A principal questão levantada é se a área em discussão faz parte integrante da Lagoa do Subaé, que por sua vez é componente essencial do sistema hídrico que alimenta a nascente do Rio Subaé. Especialistas e ambientalistas têm alertado sobre os riscos de aterramento de áreas que, embora possam parecer desconectadas, estão intimamente ligadas ao equilíbrio ambiental e à qualidade da água na região.
Buscando contribuir para o entendimento dessa questão, o Jornal Grande Bahia investigou documentos científicos e estudos que tratam da nascente e do sistema hídrico associado. Uma pesquisa apresentada no XV Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto (SBSR), realizado em Curitiba, entre os dias 30 de abril e 5 de maio de 2011, oferece subsídios para a compreensão dessa dinâmica ambiental. O estudo, intitulado Avaliação do impacto do uso e ocupação da terra na qualidade da água das nascentes e lagoas da bacia do rio Subaé com subsídio de técnicas de Sensoriamento Remoto, foi conduzido pelos pesquisadores Erivaldo Vieira Adôrno, Maria Alexandra Santivañez Cruz, Taise Bonfim de Jesus e Dária Cardoso Nascimento.
De acordo com os dados levantados pela equipe, a nascente do Rio Subaé não está restrita a uma única formação, mas é composta por um sistema de três lagoas: Lagoa Salgada, Lagoa Subaé do lado norte da BR-324 e Lagoa Subaé do lado sul da rodovia. Essas lagoas, segundo o estudo, formam um conjunto hídrico fundamental para o abastecimento e manutenção do Rio Subaé, o que torna qualquer intervenção ou alteração nessas áreas motivo de preocupação.
O estudo destaca, ainda, o impacto negativo da ocupação desordenada do solo nas áreas próximas à nascente e às lagoas. A falta de planejamento urbano adequado em Feira de Santana, associada à expansão acelerada da cidade, tem resultado no aterro de lagoas temporárias e na ocupação de áreas ambientalmente sensíveis, como as nascentes. Essa situação prejudica a análise do tamanho original e da extensão das lagoas, dificultando a compreensão de como o sistema hídrico tem sido afetado ao longo dos anos.
Para elaborar o estudo, os pesquisadores recorreram a técnicas avançadas de Sensoriamento Remoto, que permitem a análise das áreas de interesse sem a necessidade de contato direto com o terreno. Através dessas técnicas, foi possível gerar mapas detalhados que mostram a ocupação do solo, além de realizar o georreferenciamento dos pontos de coleta de amostras de água. Os dados obtidos em campo foram fundamentais para identificar o estado de conservação da nascente e das lagoas associadas.
As visitas técnicas permitiram, além da análise visual das imagens, a identificação dos pontos exatos das lagoas e das margens, bem como a localização dos sete pontos de coleta de água utilizados no estudo. O objetivo das coletas foi avaliar a qualidade da água e relacioná-la com o uso do solo. A pesquisa constatou que em algumas áreas da nascente a qualidade da água está fora dos parâmetros definidos pela Resolução CONAMA 357/2005, sugerindo contaminação por rejeitos urbanos.
O que dizem os pesquisadores no estudo sobre o rio Subaé
No trabalho científico, os pesquisadores avaliam que:
— Na cidade de Feira de Santana se tem declarado o rio Subaé como APA (Área de preservação Ambiental) com a legislação ambiental municipal nº 1.612/92 e é enquadrado como rio de classe 2 pela Resolução 357/05 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). (ADÔRNO, Et. Al, 2011, p. 6387)
— A cidade de Feira de Santana teve crescimento urbano sem planejamento, o que acarreta em dificuldades para se compreender como se processou a ocupação urbana e resgatar espaços importantes para preservação ambiental. Estradas restritas e aterramento de lagoas temporárias urbanas geradas pelas ocupações espontâneas nas áreas de interesse ambiental, como as nascentes e lagoas do rio Subaé, prejudicam as análises das suas localizações e tamanho original, dificultando a compreensão espacial do objeto de estudo. (ADÔRNO, Et. Al, 2011, p. 6388)
Os pesquisadores revelam que para produção e análise dos dados usaram a técnica de Sensoriamento Remoto e visita a campo:
— Uma vez que as ferramentas do Sensoriamento Remoto que estudam os alvos sem ter contato físico com os mesmos (INPE, 2001) possibilita a análise da ocupação urbana em áreas de interesse ambiental, esta técnica foi utilizada para gerar os mapas de uso e ocupação da Terra e espacialização e georeferenciamento de todos os pontos de coleta de amostras de água para estudo físico. (ADÔRNO, Et. Al, 2011, p. 6388)
— As visitas técnicas a campo permitiram, além do reconhecimento da área de estudo e a consequente obtenção de pontos notáveis para a interpretação visual da imagem, o georeferenciamento das margens das três lagoas identificadas como nascentes da bacia do Subaé, a lagoa Salgada, a lagoa Subaé do lado norte da BR-324 e lagoa Subaé do lado sul da BR – 324, assim como o ponto referenciado pela base cartográfica como nascente localizada no Bairro Brasília, na rua Pedro Suzart. Também o georeferenciamento dos sete pontos de coleta da água para a determinação da sua qualidade e posterior relacionamento com o uso e ocupação da terra. (ADÔRNO, Et. Al, 2011, p. 6389 e 6390)
Os pesquisadores concluem o estudo, afirmando:
— O ponto da nascente da Bacia do rio Subaé, que apresentou padrões físicos químicos e biológicos de qualidade de água acima dos limites estabelecidos pela resolução CONAMA 357/2005, está alocado em uma área exclusivamente urbana, o que pode determinar o tipo de rejeito que está contribuindo com as alterações no padrão de qualidade da água. (ADÔRNO, Et. Al, 2011, p. 6393 e 6394)
Observações sobre o estudo
A conclusão dos pesquisadores é de que a nascente do Rio Subaé, localizada em uma área urbana, está vulnerável à poluição e a outras formas de degradação causadas pela ocupação desordenada e pela falta de fiscalização adequada. O estudo sugere que a presença de rejeitos sólidos e líquidos nas proximidades da nascente tem contribuído para a deterioração da qualidade da água, o que demanda ações mais rigorosas por parte das autoridades competentes.
A situação da Lagoa do Subaé levanta também questões sobre a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana (SEMMAM) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). Ambos os órgãos têm sido alvo de críticas por sua atuação, considerada insuficiente para conter o avanço das práticas que resultam na degradação ambiental. Especialistas apontam que a SEMMAM, ao longo das últimas duas décadas, tem demonstrado falhas sistemáticas na proteção dos recursos naturais da cidade. O INEMA, por sua vez, é visto como uma entidade que atua de maneira reativa, respondendo a demandas apenas quando provocado e falhando em monitorar preventivamente áreas de risco ambiental.
A inércia dos órgãos ambientais se reflete no avanço de práticas prejudiciais ao meio ambiente, como o aterramento de áreas alagadas e o crescimento urbano desordenado. Em consequência, a comunidade local, que depende da água do Rio Subaé, vê a qualidade do recurso comprometida, além de enfrentar o risco de escassez hídrica no futuro, caso as práticas de preservação não sejam aprimoradas.
Nesse contexto, a possível intervenção na Lagoa do Subaé se torna um símbolo dos desafios enfrentados por Feira de Santana para equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental. A cidade, que tem crescido de maneira acelerada, precisa repensar sua relação com os recursos naturais e adotar políticas públicas que assegurem a proteção das áreas de interesse ambiental.
A divulgação do estudo científico é um passo importante para embasar os debates sobre o aterramento da Lagoa do Subaé e para sensibilizar a sociedade civil e as autoridades sobre a urgência de proteger o sistema hídrico da nascente do Rio Subaé. Entretanto, é necessário que esse conhecimento seja transformado em ação, e que os órgãos de fiscalização ambiental atuem de maneira eficaz para garantir a preservação dos recursos hídricos da região e, consequentemente, a qualidade de vida da população.
Baixe
Estudo científico sobre as nascentes e lagoas da bacia do rio Subaé, em Feira de Santana
ADÔRNO, Erivaldo Vieira; CRUZ, Maria Alexandra Santivañez; JESUS, Taise Bonfim de; NASCIMENTO, Dária Cardoso. Avaliação do impacto do uso e ocupação da terra na qualidade da água das nascentes e lagoas da bacia do rio Subaé com subsídio de técnicas de Sensoriamento Remoto. Anais XV Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto – SBSR, Curitiba, PR, Brasil, 30 de abril a 05 de maio de 2011, INPE p.6387.
*Carlos Augusto, cientista social e jornalista.
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