O governador Rui Costa inaugura neste sábado (11/07/2016), em Juazeiro, a nova sede da 76ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e 17 viaturas para reforçar o patrulhamento ostensivo em oito cidades da região norte do estado. No total são R$ 5 milhões de investimento do governo estadual na área da segurança pública na região.
A nova estrutura que abrigará a 76ª CIPM fica situada no bairro Malhada da Areia e é composta de 126 policiais. As viaturas serão distribuídas entre os municípios de Juazeiro (10), Casa Nova (1), Curaçá (1), Sobradinho (1), Pilão Arcado (1), Sento Sé (1), Remanso (1) e Campo Alegre de Lourdes (1).
Hoje à tarde, na Orla II, ao lado do monumento histórico Vaporzinho, Rui lança o programa Bahia Mais Forte, um conjunto de ações do governo baiano para o desenvolvimento rural do estado. O principal é o lançamento do plano safra da Agricultura Familiar 2016/17 e o projeto Pró-Semiárido, que beneficia 30 municípios com os menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado.
Plano Safra 2016-2017
O Plano Safra 2016/2017 prevê a disponibilização de R$ 1,01 bilhão em crédito, nas modalidades de investimento ou custeio, para os agricultores familiares. O investimento total para o Brasil será de R$ 30 bilhões. O plano prevê, para a próxima safra, medidas como a redução das taxas de juros; aumento do limite de financiamento; e ampliação dos recursos para assistência técnica.
Os agentes executores do Pronaf na Bahia são o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, a Desenbahia e as Cooperativas de Crédito Rural da Agricultura Familiar. A meta do governo baiano, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, é investir R$ 56 milhões em Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar.
Garantia safra
A previsão do governo baiano é que, nesta safra, 345 mil agricultores participem do Programa Garantia-Safra, uma iniciativa do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, implementado em parceria com estados e municípios. O programa visa dar cobertura ao agricultor mediante uma indenização de R$ 850 pagos em cinco parcelas de R$ 170, caso o agricultor perca mais de 50% de sua lavoura de arroz, feijão, milho, mandioca e outros produtos.
Com esta estimativa de adesão, o governo calcula o desembolso de R$ 46,92 milhões, assumindo 50% do pagamento do garantia safra. Para ter acesso ao benefício, o agricultor familiar precisa dispor da Declaração deo Aptidão ao Pronaf (DAP), aderir ao programa e não dispor de renda superior a 1,5 salário mínimo mensais. Outra exigência é que a área plantada não supere os cinco hectares. Em 2015, mil agricultores familiares, residentes em municípios baianos, aderiram à iniciativa, o que demonstra a confiança dos pequenos produtores baianos na iniciativa.
Outra importante iniciativa do governador será o lançamento oficial do Projeto Pró-Semiárido – Projeto de Desenvolvimentoo Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia, que tem o objetivo de reduzir a pobreza rural através do desenvolvimento sustentável da produção, da geração de emprego e renda em atividades agropecuárias e não agropecuárias e do desenvolvimento do capital humano e social.
O projeto tem um orçamento total de US$ 95 milhões, o equivalente a R$ 332,5 milhões, cujos recursos são oriundos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), vinculado à ONU, e do governo baiano, com prazo de conclusão previsto para 2020. Trinta municípios situados em cinco Territórios de Identidade foram selecionados, tendo como critério a localização no semiárido, e o elevado grau de pobreza, notadamente do meio rural, com base na apuração do Índice de desenvolvimento Humano – IDH muito baixos.
Ainda em Juazeiro, o governador entrega placas alusivas a cisternas para abastecimento humano de número 340 mil e a placa alusiva à tecnologia de água para produção (barreiros, cisternas e barragens subterrâneas) de número 20 mil. Rui também faz a doação de 10 tratores com implementos agrícolas, beneficiando os municípios de Juazeiro, Sobradinho, Casa Nova, Curaçá, Ponto Novo, Cansanção, Monte Santo, Quijingue e Miguel Calmon.
No mesmo evento, o governador também autoriza convênios e ações que beneficiam os agricultores da região, entrega 228 títulos de domínio de terra e participa da solenidade de entrega de título de cidadão juazeirense a Luiz Inácio Lula da Silva.
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