O senador Roberto Muniz (PP-BA) disse que vai apresentar emendas à Medida Provisória (MP 733/2016) que trata da liquidação e renegociação de dívidas referentes a empréstimos rurais contratados até 2011 por pequenos e médios produtores do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

A MP concede descontos nessas renegociações de contratos de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e com recursos mistos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste (FNE) e de outras fontes.

Roberto Muniz sugeriu que os saldos devedores das operações liquidadas sejam apurados a partir da data da contratação da operação, para impedir a incorporação de multas nesse valor.

O senador vai defender ainda uma mudança que beneficia também cooperativas, associações e condomínios rurais formais e informais; e outra que permite a concessão de desconto nas renegociações de produtores cujas dívidas sejam inscritas no cadastro da dívida ativa da União até 90 dias após a entrada em vigor da lei.

Roberto Muniz acredita que haverá melhorias na lei se essas sugestões forem incorporadas à MP.

Com isso, acredita ele, será possível devolver aos pequenos e médios produtores das regiões beneficiadas com a renegociação a capacidade de investimento, medida necessária, especialmente nesse período de seca.

– A expectativa é que a MP 733 impulsione o setor rural nordestino, uma vez que ela permitirá não só o pagamento das dívidas, como também a recuperação do crédito por, aproximadamente, um milhão e duzentos mil produtores rurais. Nossa perspectiva é que a medida resgate os postos de trabalho perdidos, dando ao agricultor a possibilidade de voltar novamente a plantar – afirmou.

*Com informação da Agência Senado.