O projeto de lei de nº 75 /16, de autoria do Poder Executivo e que autoriza a abertura de crédito adicional especial foi aprovado, em primeira discussão e por maioria dos edis presentes, na sessão desta terça-feira (30/08/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria contou com o voto contrário do vereador Alberto Nery (PT).
De acordo com o projeto, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Orçamento Municipal, no corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil, destinado a alocar recursos sobre indenizações e restituições para pavimentação e infraestrutura pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A matéria ainda diz que os recursos disponíveis para atender as despesas decorrentes do presente crédito especial ocorrerão por anulação de despesas no valor de R$ 100 mil.
Fica ainda o Poder Executivo, havendo necessidade, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a fazer suplementação nas ações descritas e obedecendo os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual de 2015.
Na votação da matéria, o vereador Alberto Nery (PT) chamou a atenção para o fato de que o Poder Público Municipal busca mais uma vez praticar suas pedaladas fiscais. “Não vejo necessidade de se tirar de uma rubrica para outra para fazer pavimentação. Parece que estamos vivendo uma calamidade pública para que uma matéria como essa, em regime de urgência, seja votada”, disse. Nery pediu prudência aos colegas e que não concedessem tão permissão ao prefeito José Ronaldo de Carvalho.
O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), negou que exista pedalada. “Cem mil reais para uma Secretaria como a de Desenvolvimento Urbano é um grão de areia no oceano. São valores relocados de uma secretaria para outra para término de uma obra. O que tem de errado nisso? Deve-se deixar de concluir a obra para não fazer a relocação?”, questionou. Para Carneiro, a obra é muito mais importante do que deixar esse valor parado em uma secretaria que ainda não tem projeto para investi-lo.
Já o vereador Justiniano França (DEM) ressaltou que o Governo Municipal está pedindo a permissão da Câmara Municipal para fazer a relocação, por isso não são pedaladas fiscais.
