Dando continuidade a orientação do juiz da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana Claudio Santos Pantoja Sobrinho, a Polícia Militar (PM) realizou, na manhã de hoje (02/09/2016), apreensão de mais seis carros de som, pertencentes a campanha de diferentes candidatos ao pleito municipal de 2016 em Feira de Santana. Os veículos foram apreendidos por descumprimento do código eleitoral, no que concerne a manutenção da distância mínima das zonas de silêncio, a exemplo de repartições públicas, escolas e hospitais, e por usarem o sistema de som acima do limite máximo de decibéis permito por Lei.
Os veículos apreendidos foram recolhidos ao pátio da justiça eleitoral e depois serão transferidos para o pátio de uma empresa privada, responsável pela guarda judicial do patrimônio. Além de despesas com diárias, inspeção veicular e documental, os políticos responsáveis pela veiculação da propaganda devem ser multados de R$ 5 a 25 mil por propaganda eleitoral irregular. Os partidos e ou coligações serão notificadas pela justiça eleitoral sobre o fato, podendo responder solidariamente.
Conforme orientação judicial, as ações de fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral continuam, informa fonte da PM.
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