Feira de Santana: vereador Edvaldo Lima destaca ação social da Defensoria Pública

Edvaldo Lima dos Santos.
Edvaldo Lima dos Santos.

Nesta terça-feira (18/10/2016), durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Edvaldo Lima (PP) destacou uma ação social intitulada “Defensoria Pública Cidadã Itinerante”, que será realizada no bairro George Américo.

“A Base Comunitária do George Américo faz um convite a toda população de Feira de Santana para uma palestra que vai acontecer lá e também um atendimento ao cidadão, no bairro George Américo, no dia 22/10, a partir das 8 da manhã até as 13 horas”, informou.

O edil acrescentou: “a Defensoria Pública Cidadã Itinerante, lá estarão defensores, a Polícia Militar e também estudantes de Direito, que vão tirar dúvidas de toda a população naquilo que é necessário. A informação veio através de Marinês Portugal, secretária do Conselho de Estudantes de Direito da FAT. Então, toda a Feira de Santana e todos os presentes estão convidados”, disse o pepista.

Recomendação do Ministério Público

Mudando o foco do discurso, Edvaldo Lima voltou a comentar a recomendação dada pelo Ministério Público ao Governo do Município, para que convoque os aprovados no concurso público de 2012.

De acordo com o edil, os promotores de Justiça Tiago Quadros e Laise Carneiro ajuizaram uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, que sugere a imediata convocação de 104 enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 assistentes sociais aprovados no concurso público de 2012, observando a ordem de classificação. O pedido de liminar requer também o simultâneo desligamento da mesma quantidade de profissionais terceirizados ou contratados diretamente.

“Feira de Santana fez contratação irregular de quem não é concursado, os funcionários têm que ser contratados de forma diretamente por concurso, e não por empresa terceirizada. O Governo  contratou por meio de cooperativas e, certamente, vai responder administrativamente por improbidade administrativa”, acredita.


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